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Comissão de Segurança Pública aprova anistia a grevistas do sistema penitenciário de São Paulo

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Violência doméstica e familiar contra a mulher. Dep. Subtenente GonzagaPDT - MG
Subtenente Gonzaga: “Medida é desespero diante da insensibilidade de governantes”

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede anistia aos servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo que participaram de greves ocorridas de 10 a 26 de março de 2014 e de 20 a 27 de julho de 2015, bem como àqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos (PL 1226/19).

A proposta é do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Para ele, quando os profissionais da segurança pública lançam mão de paralisações ou outras medidas extremas, é por “desespero diante da insensibilidade dos governantes”.

“No geral, os servidores do sistema prisional estão submetidos a extenuantes condições de trabalho, não raro sem receberem a devida e proporcional contrapartida dos estados. Nossos presídios estão longe de ser seguros, tanto para aqueles que sofrem a privação de liberdade, quanto para os que lá trabalham. Uma amostra disso está nas notícias sobre a atuação do crime organizado nos presídios”, listou Subtenente Gonzaga.

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Ele acrescentou que o movimento ocorrido no estado de São Paulo foi o único instrumento possível para a busca de justiça, a correção de falhas quanto à falta de segurança, a valorização dos profissionais e a melhoria dos processos internos do sistema. “Como retribuição, os envolvidos foram processados penal e administrativamente.”

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF
Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

Horas depois de o  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (28), o presidente publicou sua agenda com apenas dois compromissos públicos, um deles uma hora depois do horário previsto por Moraes.

O ministro determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

Na agenda pública de Bolsonaro, divulgada no final da noite desta quinta-feira, a Presidência incluiu dois compromissos públicos: uma solenidade às 9h no Palácio do Planalto e despachos com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h. Segundo a Presidência, a agenda com Pedro Cesar Sousa ocorrerá no Palácio da Alvorada.

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Bolsonaro não é obrigado a incluir na sua agenda o depoimento à Polícia Federal, por não se tratar de um evento de caráter público, mas pessoal. A duração da oitiva de Bolsonaro, que consta como investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal, não tem previsão de duração mas é comum que durem mais do que 1 hora. Em novembro do ano passado, o presidente já prestou um depoimento à PF, no Palácio do Planalto. Na ocasião, respondeu a 13 perguntas dos investigadores.

Dessa vez, entretanto, Bolsonaro tem buscado adiar o depoimento. A decisão de Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira.

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O presidente, entretanto, apresentou nesta quinta-feira, um pedido de dispensa do depoimento. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.


Como é investigado, Bolsonaro pode decidir se manter em silêncio durante o depoimento.

Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo Globo explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial”, pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

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