POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impacto de reajustes de combustíveis e energia na vida do consumidor

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Carol Garcia/GOVBA
Energia - combustível - posto de gasolina - Governo da Bahia mantém mesma alíquota de cobrança de ICMS sobre preço de combustíveis há quatro anos.
Audiência vai discutir o impacto dos aumentos de preços na vida do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para avaliar os reajustes dos preços de combustível e de energia elétrica. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, foi convidado para o debate.

A comissão também aprovou convite ao então presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, que pediu demissão no último dia 20.

Para o deputado Silvio Costa Filho, que solicitou a audiência, uma das maiores preocupações do consumidor brasileiro atualmente são os reajustes abusivos dos combustíveis.

“Os reajustes abusivos dos derivados de petróleo impactam a economia como um todo, repercutindo desde nos preços da cesta básica, em virtude do frete rodoviário, até os custos de transportes e deslocamento. Para nós, parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor, parece claro que a raiz do problema se encontra na política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço dos combustíveis ao mercado internacional”, disse.

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Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 8.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Kajuru critica ‘orçamento secreto’ impositivo previsto no projeto de LDO

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) lamentou que a execução das emendas do relator-geral do Orçamento, conhecidas por “orçamento secreto”, tenha se tornado impositiva, após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ter aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022).

Kajuru lembrou que apresentou destaque para retirar a impositividade do texto do projeto, mas sua sugestão foi rejeitada. Para ele, é pouco provável que haja qualquer mudança no teor do PLN, quando for votado por deputados federais e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

— Ainda na CMO, ficou definido que as indicações do “orçamento secreto” em 2023 terão de contar com as assinaturas do presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), e do relator-geral (do Orçamento), senador Marcelo Castro (MDB-PI). Antes, valia apenas a assinatura do relator-geral. Por que a mudança? O Congresso precisa validar o que foi aprovado na CMO, e tudo indica, infelizmente, que assim será feito. Ou seja, vamos seguir com orçamento secreto com nova roupagem. Além dos parlamentares (e, por favor, me incluam fora dessa), prefeitos e governadores também poderão fazer indicações — disse.

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O senador ainda repercutiu o editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. No texto, segundo ele, há a avaliação de que o próximo presidente da República vai encontrar um rastro de destruição em diversas áreas da administração pública federal, como economia, saúde, meio ambiente, cultura, relações exteriores e educação. Mas, de acordo com o editorial, nada vai se comparar com o legado da gestão orçamentária, entregue a um “grupo de parlamentares oportunistas” que cobram um alto preço para dar sustentação a Bolsonaro. 

Na opinião do senador, essa avaliação coincide, inclusive, com a impositividade do chamado orçamento secreto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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