POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate regulamentação do Sistema Nacional de Cultura

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Carlos Bassan/Fotos Públicas
Cultura - música - músicos - instrumentos musicais - arte - concerto de Natal da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas
O Sistema Nacional de Cultural tem a adesão de estados e municípios

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (10) para debater a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O encontro atende requerimentos das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ)
e Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Elas lembram que o SNC possui em torno de 96,3% de participação dos estados e 47,5% dos municípios, que aderiram ao acordo de cooperação federativa para
implementação do Sistema. Mas, segundo as deputadas, a estruturação do SNC exige implementação de elementos constitutivos, que preveem a constituição de conselhos de política cultural, a realização de conferências com ampla participação dos diversos segmentos culturais e sociais, a elaboração do plano de cultura local e a criação de sistemas de financiamento com fundos específicos para a cultura.

“Se torna fundamental abrir o debate para a regulamentação do SNC,
que precisa ser planejada, estruturada e institucionalizada, aberta à
participação da sociedade e, sobretudo, dotada de avaliações mais
profundas, diante do cenário imposto desde o início de sua implementação, através da previsão de recursos públicos, materiais e humanos para seu aperfeiçoamento”, observam as deputadas.

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A audiência pública ocorre no plenário 8, às 14 horas.

Foram convidados:

  • o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim;
  • o diretor da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), Bernardo Mata Machado;
  • a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro e representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Danielle Barros;
  • representante da Coordenação de Economia Criativa do Sebrae, Jane Costa;
  • o subsecretário substituto de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Santos Pereira Silva;
  • a especialista em políticas públicas e pesquisadora e editora do Observatório da Diversidade Cultural, Ana Paula do Val;
  • o ator e especialista em gestão de Políticas Culturais pela Universidade de Girona e ex-secretário de Cultura de Bragança Paulista, Ivan Montanari; e
  • a analista técnica de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Municípios, Ana Clarissa Fernandes.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Partidos pedem que TSE exija explicações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral

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Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

Presidente Jair Bolsonaro

Um grupo de 11 partidos pediu que a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as supostas fraudes em urnas eletrônicas relatadas por ele em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro reconheceu não ter as provas que havia prometido apresentar, mas, mesmo assim, fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há “indícios fortíssimos em fase de aprofundamento”. Os indícios citados foram vídeos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.

Os partidos autores do pedido são: MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. O documento será analisado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é o corregedor do TSE. Para o grupo, as reiteradas acusações sem provas feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas são graves e constituem “levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”.

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As críticas de Bolsonaro às urnas ocorrem em um momento em que ele é alvo da CPI da Covid, está com a popularidade em baixa e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Ele quer o voto impresso, e ameaça não reconhecer o resultado se perder em 2022 com o sistema atual.

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“A sequência do pronunciamento, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais. O ato configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro”, destacaram os partidos.

No documento, as agremiações políticas ressaltaram que a transmissão ao vivo “foi um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores que se manifestam de maneira contrária aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro, seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita por ‘estranhamente’ convencer um grande número de pessoas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.”

Os 11 partidos ressaltaram que Bolsonaro vem há meses pondo em dúvida a confiabilidade das urna eletrônicas. Em junho inclusive, Salomão já tinha determinado que Bolsonaro e outras autoridades públicas que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentassem evidências e informações que corroborassem as falas, mas sem resposta até o momento.

Na sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) multe Bolsonaro em R$ 500 mil por cada nova declaração falsa sobre o assunto. O partido já havia pedido em junho que fosse dado um prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar as “supostas provas” e, caso não conseguisse fazer isso, tinha solicitado que a Corte o proibisse de se manifestar publicamente a respeito. O valor, destacou o partido, deverá ser descontado do patrimônio pessoal de Bolsonaro, e não dos cofres públicos. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

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