POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute o não cumprimento da lei do Revalida

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Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Saúde - médicos - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) formação avaliação estrangeiros
Lei do Revalida não vem sendo cumprida, segundo deputados da CFFC

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na segunda-feira (10) para debater o não cumprimento da Lei 13.959/19, que institui o Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

A audiência será no plenário 6, às 10 horas.

O debate atende requerimento dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Jorge Solla (PT-BA). Segundo os autores, a lei determina que o Revalida será aplicado semestralmente, na forma de edital a ser publicado em até 60 dias antes da realização do exame escrito. “Sabe-se que esse dispositivo da lei é flagrantemente descumprido pelo Poder Executivo, acarretando danos severos ao processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos no estrangeiro, o que se acentua ainda mais diante do quadro de pandemia que vivemos na atualidade”, observam os deputados.

Foram convidados para o debate:

  •  o diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), Luís Filipe de Miranda Grochocki;
  • o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira;
  • a consultora em saúde da Confederação Nacional dos Municípios, Carla Albert;
  • a advogada no processo de revalidação dos médicos brasileiros formados no exterior, Charliane Maria Silva; e
  • a especialista em saúde da família e residente, dra. Bruna Sousa Frazão de Almeida.
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Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

PF abre inquérito para apurar suposto pedido de propina em vacinas da Covid-19

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Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias
Pedro França/Agência Senado

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, pediu propina em uma negociação paralela de venda de vacinas feita por um vendedor ligado à empresa Davati Medical Supply , o policial militar Luiz Paulo Dominguetti.

O inquérito irá tramitar em Brasília, no Serviço de Inquéritos (Sinq). Também tramitam no Sinq o inquérito sobre possíveis irregularidades na compra da Covaxin e sobre suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Covaxin.

O suposto pedido de propina de Roberto Dias foi relatado por Dominguetti em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e à CPI da Covid . A empresa Davati Medical Supply se apresentava como intermediadora da venda da vacina AstraZeneca e fez uma oferta de 400 milhões de doses da vacina ao ministério. A AstraZeneca, entretanto, nega que sua vacina seja vendida por meio de empresas intermediárias.

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Em seu relato, Dominguetti afirmou que Dias pediu propina de US$ 1 por dose em um encontro em um restaurante em Brasília .

O ex-diretor de Logística, porém, nega a acusação. Ele afirma que Dominguetti foi levado ao restaurante por um amigo em comum, o coronel Marcelo Blanco, que havia trabalhado no ministério, mas diz que nunca houve conversa sobre propina.

“É importante frisar que, ao contrário do que é alegado pelo Dominguetti, o tema propina, pedido de dinheiro, facilitação… nunca foi tratado à mesa ou em qualquer outro ambiente em que eu estive presente”, afirmou em uma nota divulgada na época das acusações.

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