POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute reforma tributária com representantes de confederações

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Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Educação - ensino profissional - curso técnico edificações construção civil formação profissionais alunos estudantes carreiras (Centro Estadual de Educação Profissionalizante de Curitiba)
Representantes da indústria e do setor de serviços serão ouvidos pelos parlamentares

A Comissão Mista da Reforma Tributária promove videoconferência na quarta-feira (2), a partir das 10 horas, para debater o tema com confederações nacionais de diversos setores.

O colegiado discute três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

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Convidados
Foram convidados para a audiência virtual representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional de Comunicação Social (CNCom); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Confederação Nacional do Transporte (CNT); e Confederação Nacional de Serviços (CNS).

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Da Redação – MO

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POLÍTICA NACIONAL

MP que permite pagamento de benefícios pela poupança social da Caixa chega ao Senado

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Chegou ao Senado a MPV 982/2020, que amplia o uso da poupança social digital. A MP foi criada para o pagamento do auxílio emergencial. Pelo projeto de lei de conversão, a poupança social digital poderá receber depósitos de todos os benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê também a emissão de um cartão de débito pelo governo. Para o senador Weverton (PDT-MA), o cartão físico poderá evitar golpes em pessoas que ainda não dominam o meio digital. A medida provisória precisa ser votada até 10 de outubro para não perder a validade.

A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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