POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Senado deve monitorar ações contra incêndios no Pantanal

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou na quinta-feira (3) um requerimento no qual propõe a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndios no Pantanal. A comissão seria composta por quatro membros titulares e teria prazo de 90 dias para realizar seus trabalhos.

De acordo com o requerimento, os senadores integrantes da comissão devem conferir os desdobramentos das queimadas nesse bioma, as providências para evitar novos focos de incêndio, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, entre outras questões.

Senador por Mato Grosso, um dos estados afetados pelos incêndios, Wellington Fagundes ressaltou que conhece a realidade do Pantanal.

— É triste a gente ver, reparar que, depois de 14 anos, nós temos hoje uma queimada a dizimar milhares de animais, que prejudica demais a nossa fauna e a nossa flora — lamentou ele, que também é médico veterinário.

Wellington convidou a senadora Soraya Thronicke (PSL) a participar da comissão externa. Ela representa Mato Grosso do Sul, outro estado atingido por essas queimadas.

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— Para que a gente possa avaliar não só o que está acontecendo agora, mas principalmente o futuro do homem pantaneiro, da economia do Pantanal. Nós queremos fazer um trabalho conjunto do Mato Grosso com o Mato Grosso do Sul para oferecer às futuras gerações esse que é um patrimônio da humanidade preservado — declarou ele.  

O senador também atribuiu à legislação ambiental alguns dos atuais problemas enfrentados no Pantanal.

— O fazendeiro não tem direito nem de fazer a limpeza, não tem como fazer a plantação de uma pastagem para melhorar a alimentação bovina. E o que acontece? Essa é realidade de hoje. Não teve o pisoteio necessário, não teve essa harmonia da convivência, a macega cresceu muito e hoje nós temos essa queimada. Cuiabá, hoje, a nossa capital, está toda ela tomada pela fumaça. Você não enxerga 50 metros de distância à frente — disse.  

Conselho da Amazônia

Desde que se intensificaram as queimadas, a senadora Simone Tebet (MDB), também de Mato Grosso do Sul, promoveu uma campanha para que o Conselho da Amazônia Legal estenda sua atuação para o Pantanal. Em resposta, o vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda esse conselho, acenou com a promessa de fazer a gestão de preservação dos dois biomas.

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— Apesar do estado de emergência decretado e do apoio do governo federal, se nós não incluirmos uma política pública de médio e longo prazo de proteção do Pantanal para esses períodos de seca, nós estaremos todos os anos vendo essa catástrofe ambiental nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso — alertou Simone.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), apoia a iniciativa. “O Brasil precisa salvar o Pantanal! Esse bioma de imensa biodiversidade está sofrendo com grandes queimadas na maior estiagem dos últimos 50 anos. Assim, o Pantanal ganhará políticas específicas e mais efetivas de preservação e proteção”, declarou Contarato pela internet.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Dagoberto Nogueira discursa no Plenário da Câmara dos Deputados
Nogueira: “É urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime”

O Projeto de Lei 4151/20 autoriza a prisão preventiva de motorista embriagado que causa acidente com morte. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz se houver indício de autoria e provas do crime, além da necessidade de garantir a instrução penal ou a ordem pública. Hoje o CPP restringe a medida aos casos de crimes dolosos (cometidos com intenção) com pena acima de 4 anos; condenação prévia; ou violência doméstica.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), argumenta que, por se tratar de crime culposo, decorrente de imprudência, as mortes provocadas por motoristas sob influência de álcool ou drogas não permitem prisão preventiva.

Para ele, o aumento da violência no trânsito exige mais rigor da lei contra quem assume o risco de matar ao assumir o volante após o consumo de álcool ou drogas.

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“É necessária e urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime em questão. Os dados acerca da violência no trânsito são incontestáveis e a indignação da sociedade diante dessa violência faz com que a população cobre do legislativo uma resposta”, justifica.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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