POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Voto Impresso faz novos debates nesta semana

Publicados

em


Roberto Jayme/Ascom/TSE
Um homem vota numa urna eletrônica. Ele aperta o botão escrito Confirma
Impressão do voto valerá também para plebiscitos e referendos

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19,que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana.

A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segunda
Nesta segunda-feira (14), os deputados ouvirão:
– o procurador do Maranhão e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blume;
– o advogado do PDT Marcos Ribeiro de Ribeiro;
– o especialista em segurança digital Márcio Teixeira; e
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Jeroen Antonius Maria Van de Graaf.

Leia Também:  Secretário do TCU explica novo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Essa reunião será realizada no plenário 1, a partir das 15 horas, a pedido da autora da PEC, deputada Bia Kicis (DF); e dos deputados Edilázio Júnior (PSD-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Filipe Barros (PSL-PR), que é o relator da proposta.

Terça
Na terça (15), o debate será retomado no mesmo plenário, a partir das 14 horas. Desta vez com os seguintes convidados:
– o governador do Maranhão, Flávio Dino;
– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior;
– o empresário na área de Tecnologia da Informação Djalma Inácio da Silva; e
– o professor da Universidade Federal do ABC e professor colaborador de Segurança de Dados da Universidade de São Paulo, Mário Alexandre Gazziro.

Esse debate foi sugerido pelos deputados Bia Kicis, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Quinta
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, é um o convidado da terceira audiência da semana, que está marcada para quinta-feira (17), às 14 horas, no plenário 2.

Leia Também:  Bolsonaro ataca presidente do TSE por causa do voto impresso: "só ele tá certo?"

Jobim será ouvido a pedido dos deputados Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e Carlos Veras.

A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.

Da Redação- ND

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

TSE abre inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições

Publicados

em


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022.

A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o plenário aprovou documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de “possível conduta criminosa” relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.

Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

TSE

Mais cedo, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Leia Também:  Temer diz que ataques de Bolsonaro a TSE e STF são 'inúteis e inconstitucionais'

Edição: Aline Leal

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA