POLÍTICA NACIONAL

Comissão faz nova tentativa de votar parecer sobre mudanças no setor elétrico

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Economia - consumidor - conta de luz abastecimento energia elétrica eletricidade tarifas
Portabilidade da conta de luz foi excluída do texto

A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) tem reunião agendada para esta quarta-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). A última alteração no texto foi anunciada em 17 de novembro. A votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada.

Para os consumidores, o principal ponto do relatório de Lopes é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do texto.

Pelo texto, seis anos depois da publicação da lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

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A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 10.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

Lira faz apelo ao governo para não rejeitar plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Lira: governo não pode sufocar estado que já foi motor de crescimento no País

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu sensibilidade e bom senso ao ministério da Economia para não rejeitar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Lira, a decisão do governo não pode sufocar um estado que já foi motor de crescimento nas áreas da cultura, turismo, óleo e gás no País.

Pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedem rejeição do planejamento proposto pelo governo fluminense em razão da previsão de aumento de gastos estaduais e reajustes de servidores públicos. Segundo os órgãos, o Rio de Janeiro descumpriu exigências do governo para equilibrar as contas públicas em troca do não pagamento de dívidas do estado com a União. O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017 depois de uma grave crise fiscal. O regime vigorou por três anos e seria renovável por outros três, mas com os pareceres do Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ministério da Economia pode rejeitar esse novo acordo.

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“O estado vem dando passos consistentes – pagando suas contas em dia e se guiando pela responsabilidade fiscal. Um esforço que merece reconhecimento. O Rio de Janeiro, depois de tanta turbulência, merece estabilidade e previsibilidade para reconstruir sua situação fiscal”, cobrou Lira por meio de suas redes sociais.

Vale Gás
Lira lembrou ainda a aprovação do auxílio Gás Social, para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Segundo o presidente, a Câmara atuou para diminuir os efeitos da inflação no País.

“O Vale Gás é realidade. A Câmara não fugiu do seu papel ao longo do ano passado de propor, aperfeiçoar e votar projetos essenciais para mitigar os efeitos da inflação global que vem pressionando os preços em todo o mundo. 2022 será mais um ano a favor dos brasileiros que mais precisam”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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