POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento será formada na semana que vem

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Ilustração Orçamento, emendas parlamentares nLei orçamentária
Proposta orçamentária de 2021 será analisada pelos integrantes da comissão

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (2) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) será formada na próxima semana, para debater as leis orçamentárias para o ano de 2021.

As reuniões da CMO serão remotas, mas a autorização para que isso aconteça ainda depende de um ato da Mesa Diretora do Congresso. O documento está sendo formulado.

“Diante da relevância da peça orçamentária encaminhada pelo governo na segunda-feira [31], tomamos a decisão de abrirmos os trabalhos na CMO. Temos a dimensão da importância de debatermos o Orçamento”, afirmou Davi Alcolumbre.

Entre outras atribuições, a comissão é encarregada de analisar os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 28/20) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 9/20).

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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