POLÍTICA NACIONAL

Comissão pede detalhes sobre multas ambientais aplicadas pelo Ibama

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A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou, em reunião remota nesta sexta-feira (2), requerimento de informações detalhadas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No requerimento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pede que sejam prestadas informações sobre o montante de multas ambientais aplicadas, entre os anos de 2015 e 2020, pelo Ibama, em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal, e que se indique de que maneira o órgão tem dado transparência a esses dados. A senadora pede urgência no envio da resposta pelo ministério em razão das queimadas e desmatamento que atingem os dois biomas.

De acordo com ela, diversos meios de comunicação têm divulgado que, a partir de 2019, foi observada a redução no número de multas aplicadas pelo Ibama, enquanto dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam um aumento nas taxas de desmatamento na Amazônia Legal. Ainda na justificativa do requerimento, Simone informa que levantamento feito pelo Observatório do Clima mostra que, de janeiro a novembro de 2019, o Ibama reduziu a aplicação de multas em 25% em comparação com o mesmo período de 2018.  Em 2020, a redução no número de multas aplicadas, conforme dados apresentados pela senadora, é ainda maior.

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“Segundo noticiado pelo site especializado O Eco, agentes do Ibama aplicaram 3.421 autos de infração de 1º de janeiro a 31 de julho de 2020, uma queda de 52,1% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ocorre que esses dados não estão prontamente disponíveis nos sítios eletrônicos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, o que dificulta seu acompanhamento pela população, por autoridades, por meios de comunicação e por instituições de pesquisa”, afirma.

Audiências

Os senadores aprovaram outros três requerimentos, entre eles o de autoria do relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para incluir um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entre os convidados da audiência pública que vai coletar subsídios para elaboração do Estatuto do Pantanal, a ser agendada pelo colegiado.

Outro requerimento aprovado, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da comissão, convida para audiência pública a ser realizada em 7 de outubro o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti de Almeida; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso, Roberto Renato Pinheiro da Silva, e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Bordin Piva.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Justiça ordena bloqueio de bens de Cristiane Brasil e Pedro Fernandes

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A Justiça ordenou o bloqueio de bens da ex-deputada Cristiane Brasil e do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. A decisão foi tomada pelo juiz da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Catarata, que investiga desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, fica determinado o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, contas bancárias, investimentos e valores de fundos de previdência privada. Além de Cristiane e Fernandes, a medida também alcança outros envolvidos na investigação: Sergio Bernardino Duarte, João Marcos Borges Mattos, André Brandão Ferreira, Erika Yukiko de Souza, Isabel Cristina Teixeira Alves, Servilog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial, Rio Mix Comércio e Representação, Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico Hospitalar e Tercebras Serviços.

Cristiane e Fernandes, que estavam presos, foram soltos no último dia 15, devendo cumprir medidas cautelares, como recolhimento noturno e entrega de passaportes.

Edição: Liliane Farias

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