POLÍTICA NACIONAL

Comissão pode votar PEC do Voto Impresso na próxima quinta-feira

Publicados

em


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Geral para tratar da Reforma Eleitoral. Dep. Filipe BarrosPSL - PR
Filipe Barros, relator da proposta na comissão

A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Votos em separado
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.

Leia Também:  Comissão rejeita projeto que reduz tarifas postais para microempresas

A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Da Redação
Edição ‒ Pierre Triboli

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Fux diz que ‘desprestígio’ do STF provém de políticos que jogam questões à Corte

Publicados

em


source
Fux diz que 'desprestígio' do STF provém de políticos que jogam questões à Corte
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Fux diz que ‘desprestígio’ do STF provém de políticos que jogam questões à Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux , afirmou neste domingo que a Corte sofre com “profundo desprestígio” porque precisa resolver problemas que ficam pendentes da arena política. A leitura do ministro é de que ao decidir sobre temas importantes em uma sociedade polarizada, o STF acaba com a pecha de que “se mete” em muitas questões.

“O Supremo Tribunal Federal hoje sofre com um profundo desprestígio exatamente porque os players da arena política não resolvem seus problemas e jogam para o Supremo resolver. A sociedade está dividida em relação àqueles valores morais ou àquelas razões públicas, o Supremo decide e acaba desagradando”, afirmou Fux durante a abertura das Jornadas Brasileiras de Direito Processual.

Fux dizia que tem aderido à doutrina constitucionalista mais moderna que entende como grande virtude das Cortes constitucionais a “virtude passiva de decidir não decidir”. Para ele, o Supremo leva uma fama indevida sobretudo por parte de quem desconhece as normas de Direito Processual,

Leia Também:  CPI da Pandemia ouvirá na terça advogada de médicos que denunciaram a Prevent Senior

“Quando se fala em judicialização da política e das questões sociais, não existe a jurisdição, a função não se exerce sem que ela seja provocado. O Supremo não se mete em nada. O Supremo é provocado e tem de dar uma resposta”, declarou.

Boa parte da crise institucional entre os poderes se deu pela deterioração das relações entre o STF e o Executivo, já que o presidente Jair Bolsonaro chegou, inclusive, a entregar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo não foi acieto pleo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).


O Supremo também tem sido, com mais frequência, o alvo preferencial de apoiadores do presidente. O ápice dessas manifestações contrárias à Corte ocorreu durante o Sete de Setembro, quando apoiadores do presidente foram às ruas e pediram impeachment dos ministros e foram inflamados por um discurso duro de Bolsonaro contra a Corte, em que chegou a chamar Moraes de canalha.

Leia Também:  CSF: Brasil tem queda de pedidos de patente e precisa de mais segurança jurídica

Diante da repercussão negativa, Bolsonaro ficou muito isolado e, após receber diversas críticas, recuou com a divulgação de uma “declaração à nação”, uma carta construída com a ajuda do ex-presidente Michel Temer.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA