POLÍTICA NACIONAL

Comissão que discute voto impresso recebe Nelson Jobim nesta quinta-feira

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Roberto Jayme/Ascom/TSE
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PEC propõe o uso de cédulas físicas para auditagem da urna eletrônica

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o uso de cédulas físicas para plebiscitos, referendos e eleições, recebe nesta quinta-feira (17) o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim.

A audiência pública será no plenário 2, às 14 horas.

O convite atende requerimento assinado pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Veras (PT-PE).

Voto auditável
Os deputados afirmam que a PEC 135/19 pretende tornar obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. “Ou seja, tem como objetivo implantar no Brasil o retorno ao voto impresso”, observam.

Os deputados também lembram que alguns grupos políticos têm se insurgido contra o resultado das eleições e ainda se manifestado contra as urnas eletrônicas e “pelo voto auditável”, dando a entender que não vão aceitar o resultado das urnas ou vão exigir uma recontagem com auditoria em eleições futuras.

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“Trata-se, portanto, de uma ameaça concreta ao processo democrático e à Justiça Eleitoral. Sabe-se que a implantação da votação a partir da urna eletrônica teve como escopo primordial concretizar maior proteção ao voto e equilíbrio do pleito, termos muito comuns na legislação eleitoral”, finalizam os autores do requerimento.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro recua após criticar Mourão: “não atrapalha em absolutamente nada”

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Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
Alan Santos / Presidência da República

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão

Após dizer que o vice-presidente Hamilton Mourão “atrapalha um pouco” , o presidente Jair Bolsonaro recuou da crítica nesta segunda-feira e disse que Mourão “não tem atrapalhado em absolutamente nada”. Bolsonaro também defendeu sua aliança com o Centrão, dizendo que é o que tem “para governar”, e não garantiu se será candidato caso a proposta de voto impresso não seja aprovada.

Na semana passada, Bolsonaro havia comparado seu vice a um cunhado, que não se pode “mandar embora”. Agora, em entrevista à rádio ABC, do Rio Grande do Sul, o presidente afirmou que não tem “maior problema” com Mourão:

“Converso com ele esporadicamente. Ele tem uma vida bastante, quase que independente. Não temos maior problema com ele”, disse, relembrado a comparação do cunhado e acrescentando: “Mas o vice aqui não tem atrapalhado em absolutamente nada. Não discutimos ainda em profundidade qual o futuro político dele. É uma pessoa que tem feito seu papel aqui”.

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Bolsonaro ressaltou que o vice “às vezes atropela o governo” com suas declarações, mas disse que isso “faz parte das regras do jogo”: “De vez em quando ele fala alguma coisa que vai de encontro aos interesses do governo, mas faz parte das regras do jogo. Não podemos ter um vice também que se esconda de tudo. Ele dá sua opinião, às vezes atropela o governo, mas a gente vai convivendo sem maiores problemas”. 

Na mesma entrevista, o presidente defendeu sua aliança com o bloco de partidos conhecido como Centrão, que atingiu o auge com a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil. Bolsonaro desafiou as pessoas a governadores sem essa aproximação:

“Pessoal fala “Centrão”…Olha, senta na minha cadeira aqui e governe sem o voto de mais da metade dos parlamentares que são aí (do) dito Centrão. Vem aqui e governo sem eles. Aprove PEC, aprove projetos de lei”, afirmou. “É fácil, de forma pejorativa, acusar o Centrão. Outra, eu sempre fui do Centrão. Eu sempre fui do PP. Raramente eu estive fora de um partido que estava fora dessa sigla. Agora, não podemos simples achar: ‘Ah, o Centrão está fora simplesmente do destino do Brasil’. É o que eu tenho para governar. E tenho me dado muito bem com essas pessoas”.

Bolsonaro ainda foi questionado sobre será candidato à reeleição caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da impressão de um comprovante do voto não seja aprovada, mas evitou responder. O presidente criticou o fato de que, caso tenha questionamentos à apuração, teria que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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