POLÍTICA NACIONAL

Comissão realiza audiência nesta sexta sobre criação do Estatuto do Pantanal

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A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal realiza nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, mais uma audiência pública remota para colher informações que auxiliem na elaboração de um estatuto para o bioma.

Já confirmaram presença na reunião o procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB/MT, Ana Carolina Naves Dias Barchet, e a médica veterinária do Grupo de Resgate de Animais em Desastre (GRAD), Carla Sássi.

A comissão foi criada em setembro e terá prazo de 90 dias para acompanhar e discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. O grupo tem conferido os desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas no que tange a economia, a fauna a flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.

O colegiado, presidido pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), também tem o objetivo de formular o Estatuto do Pantanal, que se constituirá em uma sugestão de legislação com normas gerais de proteção ao bioma. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

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COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

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Agência de Notícias do Paraná
Alimentos - Cesta básica - Merenda escolar - Governo entrega 30 mil toneladas de alimentos da merenda escolar
O crédito extraordinário será usado para adquirir e distribuir cestas básicas para atender 612 mil famílias

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania. Para isso, o texto autoriza operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante.

O dinheiro será usado para aquisição e distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias de comunidades em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus. Serão beneficiados povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Tramitação
Conforme o ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários seguirão rito sumário durante a pandemia. Assim, a MP 1008 deverá ser examinada inicialmente pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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