POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita projeto que obriga órgão a identificar veículo alugado

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Dep. Christiane de Souza Yared (PL - PR)
Christiane Yared: transparência é objetivo louvável

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 4289/19, que obriga a identificação, por meio de informação nas laterais, de veículos alugados por órgãos públicos. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), recomendou a rejeição da proposta. “A transparência que se pretende dar à frota vinculada a locadoras é iniciativa necessária e louvável, mas essa medida deve constar na legislação que regulamenta os veículos oficiais, e não no Código de Trânsito”, afirmou.

O autor do projeto, deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), prevê que a exigência de identificação será dispensada para veículos dos chefes dos três Poderes, dos oficiais generais das Forças Armadas e do serviço reservado de caráter policial, além daqueles de uso bélico ou a serviço dos funcionários de bancos públicos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em live que prometeu apresentar fraude das urnas, mas não cumpriu
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em live que prometeu apresentar fraude das urnas, mas não cumpriu

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do TSE, na  “live” realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve “possível conduta criminosa”. O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.

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No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no  inquérito das “fake news”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Moraes também é integrante do TSE e foi quem fez a sugestão de pedir a investigação no STF na sessão desta segunda-feira, a primeira do semestre após o recesso de julho.

O inquérito administrativo foi aberto por sugestão do corregedor do TSE, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.

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