POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita projeto sobre comitê gestor do fundo do audiovisual

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
Feghali: não cabe iniciativa parlamentar sobre composição de órgão do Executivo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (22), o Projeto de Lei 5498/19, que inclui representantes do Congresso Nacional na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. A proposta, no entanto, deverá ser encaminhado ao Poder Executivo na forma de indicação.

A relatora no colegiado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), observou que projeto de lei de iniciativa parlamentar não pode alterar a composição de órgão do Executivo. “Assim, considerando o mérito, proponho o envio de uma indicação”, afirmou.

O Comitê Gestor é o responsável pelos investimentos com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Atualmente, o órgão é constituído por representantes do Ministério do Turismo – do qual faz parte a Secretaria Especial de Cultura –, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), de bancos e de entidades do setor.

A proposta, do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ), incluía os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

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Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado pela única comissão designada a analisar o mérito, o texto deverá ser arquivado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro defende privatização dos Correios em pronunciamento

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de hoje (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho.

No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um “orgulho do Brasil” e que é preciso fortalecer a estatal para garantir a universalização dos serviços postais.

“Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade. Somente assim, os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos recantos do país”, disse. 

Faria também disse que, no passado, a empresa foi alvo de corrupção e que a estatal registrou lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020.

“Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar o mercado com as outras empresas de entrega, de logística que já operam aqui no Brasil”, afirmou. 

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Em abril deste ano, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O tema está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 591/21, que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A urgência da tramitação do projeto já foi aprovada pela Casa.

Veja o pronunciamento:

Edição: Fábio Massalli

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