POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita proposta que exige avaliação biopsicossocial nos casos de aposentadoria por invalidez

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Deputado Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Jaziel: medida poderia piorar as longas filas de espera

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5392/16, que prevê avaliação biopsicossocial e perícia multidisciplinar para concessão da aposentadoria por invalidez.

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), recomendou a rejeição da proposta. “Na intenção de ajudar os segurados, a medida pode piorar o quadro de longas filas de espera para avaliação de capacidade laboral”, disse. “Há que se julgar a capacidade do cidadão, mas, também, a realidade brasileira neste momento”, continuou.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários já condiciona a aposentadoria por invalidez a exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o autor da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é necessário ampliar o alcance dessa perícia do INSS.

Realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a avaliação prevista no texto rejeitado deveria considerar, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação para desempenho de atividades. Assim, o benefício só seria concedido esgotadas as possibilidades de habilitação e reabilitação.

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Na prática, segundo Dr. Jaziel, a proposta rejeitada determinava avaliação nos moldes da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Esse modelo já é previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e é aplicado pelo INSS na análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado na única comissão designada para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores lamentam 500 mil mortes por covid-19, CPI divulga nota

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O Brasil alcançou neste sábado (19) a triste marca de 500 mil vítimas de covid-19. O número foi divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir das informações das secretarias de saúde dos estados. Foram 500.022 mortes desde o início da pandemia e 17,8 milhões de casos confirmados. Senadores integrantes da CPI da Pandemia divulgaram nota lamentando a estatística.

“Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem”, diz a nota de pesar.

Assinam o comunicado os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Redes sociais

Pelo Twitter, outros senadores também se manifestaram. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), essa foi a notícia que ninguém queria ler. “A vacina para a população precisa chegar ainda mais rapidamente e os cuidados não devem ser cessados”, pediu.

Weverton (PDT-MA) comparou o número com o sumiço de uma cidade inteira de médio porte. “Uma tragédia nacional, que poderia ter sido evitada”, afirmou.

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Médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltou que a tragédia poderia ter sido evitada: “mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse coordenação nacional no combate ao vírus; se o governo não tivesse negado a ciência, não tivesse atrasado a compra de vacinas; se estimulasse o uso de máscaras, se não tivesse provocado aglomerações”.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) reforçou a importância da ciência no combate à pandemia. “Que a dor das famílias e a indignação de todos nós sirvam para que o Brasil não continue com os equívocos cometidos até agora”, tuitou. “E que a ciência seja definitivamente, a base das ações contra esse mal em nosso país.”

Também médico, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou o Brasil ser segundo país em número de mortes. “Apenas os EUA registram mais óbitos, com uma diferença: lá, os casos decaem, atrelados a um índice de 50% das pessoas com a 2ª dose. No Brasil só 12% estão completamente protegidos.”

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Cid Gomes (PDT-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) Lucas Barreto (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Kajuru (Podemos-GO) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas. 

Veja a íntegra da nota de parte dos integrantes da CPI da Pandemia a seguir:

Nota Pública da Maioria dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da PANDEMIA.

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes  da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Omar Aziz
Presidente CPI
Randolfe Rodrigues 
Vice Presidente 
Renan Calheiros 
Relator
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Eduardo Braga
Humberto Costa
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
Eliziane Gama

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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