POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita proposta que prevê alternativa ao Conselho Fiscal exigido nas sociedades anônimas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Augusto Coutinho(SOLIDARIEDADE - PE)
Augusto Coutinho: lei poderia provocar insegurança jurídica

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 8563/17, pelo qual sociedades anônimas (aquelas divididas em ações) poderão ter comitês de auditoria em vez de conselhos fiscais, desde que o estatuto social permita.

“A insegurança jurídica que poderia decorrer da futura lei acarretaria incertezas e problemas diversos que suplantariam os eventuais benefícios”, disse o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), ao recomendar a rejeição.

“O Comitê de Auditoria, previsto em normas infralegais, é subordinado ao Conselho de Administração”, destacou o relator. “Já o Conselho Fiscal é órgão criado pela legislação societária cujo papel é essencialmente fiscalizatório, com independência em relação à Diretoria e ao Conselho de Administração.”

A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), altera a Lei das S/A. “Modernizaremos a lei das sociedades por ações, em consonância com os anseios do mercado e com a melhor doutrina jurídica que estuda a disciplina no País e no exterior”, disse Bezerra, ao defender o texto.

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Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado pela única comissão designada para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores lamentam 500 mil mortes por covid-19, CPI divulga nota

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O Brasil alcançou neste sábado (19) a triste marca de 500 mil vítimas de covid-19. O número foi divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir das informações das secretarias de saúde dos estados. Foram 500.022 mortes desde o início da pandemia e 17,8 milhões de casos confirmados. Senadores integrantes da CPI da Pandemia divulgaram nota lamentando a estatística.

“Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem”, diz a nota de pesar.

Assinam o comunicado os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Redes sociais

Pelo Twitter, outros senadores também se manifestaram. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), essa foi a notícia que ninguém queria ler. “A vacina para a população precisa chegar ainda mais rapidamente e os cuidados não devem ser cessados”, pediu.

Weverton (PDT-MA) comparou o número com o sumiço de uma cidade inteira de médio porte. “Uma tragédia nacional, que poderia ter sido evitada”, afirmou.

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Médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltou que a tragédia poderia ter sido evitada: “mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse coordenação nacional no combate ao vírus; se o governo não tivesse negado a ciência, não tivesse atrasado a compra de vacinas; se estimulasse o uso de máscaras, se não tivesse provocado aglomerações”.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) reforçou a importância da ciência no combate à pandemia. “Que a dor das famílias e a indignação de todos nós sirvam para que o Brasil não continue com os equívocos cometidos até agora”, tuitou. “E que a ciência seja definitivamente, a base das ações contra esse mal em nosso país.”

Também médico, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou o Brasil ser segundo país em número de mortes. “Apenas os EUA registram mais óbitos, com uma diferença: lá, os casos decaem, atrelados a um índice de 50% das pessoas com a 2ª dose. No Brasil só 12% estão completamente protegidos.”

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Cid Gomes (PDT-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) Lucas Barreto (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Kajuru (Podemos-GO) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas. 

Veja a íntegra da nota de parte dos integrantes da CPI da Pandemia a seguir:

Nota Pública da Maioria dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da PANDEMIA.

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes  da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Omar Aziz
Presidente CPI
Randolfe Rodrigues 
Vice Presidente 
Renan Calheiros 
Relator
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Eduardo Braga
Humberto Costa
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
Eliziane Gama

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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