POLÍTICA NACIONAL

Confira o que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados

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Mais proteção para as grávidas durante a pandemia de Covid-19, apoio a empresas exportadoras e facilidade para pagamento de impostos atrasados. Esses foram alguns dos temas aprovados pelos deputados nesta semana nas votações em Plenário

 

Da TV Câmara

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz que brasileiro é conservador e fala em cristofobia; entenda

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Bolsonaro
TV Brasil/Reprodução

Bolsonaro foi o primeiro a discursas na Assembleia Geral da ONU.

Em um discurso de 14 minutos e trinta segundos gravado com antecedência e transmitido ao vivo na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, falou nesta terça-feira (22) sobre o combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2), classificou as queimadas na Amazônia e no Pantanal como “consequências inevitáveis”, classificou, o brasileiro como “conservador” e falou em combate à cristofobia.

Como a tradição manda, o Brasil foi o primeiro país a discursar na assembleia. Após pouco mais de 40 minutos de discursos feitos pelo Secretário-Geral da organização, António Guterres, e pelo presidente da Assembleia Geral, o embaixador turco Volkan Bozkir, o vídeo do presidente foi anunciado por um representante brasileiro.

O presidente começou o discurso lamentando as vítimas do novo coronavírus e falando sobre o combate à doença no país, que já registrou mais de 4,5 milhões de contaminados e 137 mil mortes. Ele lembrou que as medidas de isolamento social e “restrições de liberdade” ficaram fora da alçada do governo federal e foram destinadas aos governadores, lembrou do auxílio emergencial – o qual classificou como “talvez um dos maiores” programas de assistência sociais do mundo – e garantiu que mais de US$ 100 bilhões (equivalente a R$ 500 bilhões) foram destinados para saúde, auxílio a médio e pequeno empreendedor e para reparar gastos de municípios e estados.

Ao falar das queimadas na Amazônia e no Pantanal, Bolsonaro foi categórico e afirmou que o Brasil é vítima “de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. Segundo o presidente, os incêndios criminosos são investigados e deverão ser punidos, mas o fogo também é presente em regiões “onde o caboclo e o índio queimam os seus roçados em busca de sobrevivência em áreas desmatadas”.

Após falar sobre relações com países internacionais, prestar solidariedade ao líbano e repudiar o terrorismo, Bolsonaro falou sobre liberdade religiosa, mas escolheu focar nas doutrinas cristãs ao repudiar ataques. “A liberdade é o bem maior da humanidade. Faço um apelo a toda comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia”, pontuou.

“O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base”, afirmou o presidente do Brasil, antes de finalizar o discurso desejando que “Deus abençoe a todos”. Em seguida, representando os Estados Unidos, Donald Trump foi o segundo chefe de estado a discursar.

Veja, abaixo, discurso completo de Jair Bolsonaro na 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas: 

“É uma honra abrir esta Assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A Covid-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida. Desde o princípio, alertei, em meu país, que tínhamos dois problemas para resolver, o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e
restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27
governadores das unidades da federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o país.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da
imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país. Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior. Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente mil dólares para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo. Destinou mais de 100 bilhões de dólares para ações de saúde e socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios.
Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid. Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença.
Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil.
Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes da Covid.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para a produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloroquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da Indústria 4.0, da inteligência artificial, da nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania e prezem pela liberdade e pela proteção de dados.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou.

O homem do campo trabalhou como nunca e produziu, como  sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta. Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha, escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o
governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo. Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.

Garantimos segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e a agricultura – números que nenhum outro país possui.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. Por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que de melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto.

O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar. Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação.
Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental.

Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

Lembro que a região amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí a dificuldade em combater não só os focos de incêndio, mas também a extração ilegal de madeira e a biopirataria.

Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a  participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8,5 mil quilômetros de costa.

Nessa linha, o Brasil se esforçou, na COP25, em Madri, para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional.

Infelizmente, fomos vencidos pelo protecionismo. Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima. A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos, deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.

Com a participação de mais de 4 mil militares, a Força-Tarefa Logística Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a Organização completa 75 anos, temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais.

A paz não pode estar dissociada da segurança. A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, da cooperação e da prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra violência sexual. Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados pelo Mercosul com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.

Em meu governo, o Brasil finalmente abandona uma tradição protecionista e passa a ter, na abertura comercial, ferramenta indispensável de crescimento e transformação. 

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio, que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da Previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo. Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

A liberdade é o bem maior da humanidade. Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas, para o futuro do Oriente Médio. Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein – três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo -, constituem excelente notícia.
O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado
pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para,
após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

A nova política do Brasil, de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes, converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador, e tem na família sua base.

Deus abençoe a todos. Muito obrigado.”

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