O Congresso Nacional aprovou projeto de crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, além da Presidência da República. O PLN 8/2025 não afeta o Orçamento de 2025 porque os recursos vêm de ações canceladas dentro dos próprios órgãos.
Segundo o governo federal, o dinheiro será usado para:
- Presidência da República (R$ 2 milhões): projetos e ações para efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e eixos de ação da Nova Agenda de Juventudes no Brasil;
- Ministério da Educação (R$ 25 mil): pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
- Ministério dos Transportes (R$ 5 milhões): adequação de trecho rodoviária, km 65 ao km 187 na BR-070/GO;
- Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 15 milhões): construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS); e
- Ministério dos Povos Indígenas (R$ 897,5 mil): contratar empresa especializada nas áreas de arquitetura e engenharia para a execução de obra de demolição e reconstrução, com ampliação, de área do imóvel que abriga as instalações da Coordenação Regional da Funai em João Pessoa.
Também foi aprovado o PLN 9/2025, projeto de lei que prevê crédito adicional de R$ 500 mil para despesas com servidores públicos civis da Presidência da República que trabalham no exterior.
De acordo com o governo federal, os recursos não afetam o Orçamento de 2025, pois foram remanejados de outras ações já previstas.
Os dois projetos seguem para a sanção da Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
