POLÍTICA NACIONAL

Congresso destaca importância de líderes comunitários em sessão solene

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Em sessão solene do Congresso Nacional ,nesta segunda-feira (16), em homenagem aos líderes comunitários, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) enalteceu a categoria e destacou o trabalho incansável de homens e mulheres dotados de “paciência, sabedoria, desapego, força e determinação” que conduziram a população a conquistas em todas as áreas.

— Ao longo da História, as grandes transformações só aconteceram porque tiveram grandes líderes. Eles se levantaram pela democracia, em defesa de seu país contra as discriminações raciais, sociais e religiosas — pontuou o senador.

Izalci, que presidiu a sessão e foi autor do requerimento de homenagem, junto com o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-SP), elogiou em especial o espírito de liderança do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) e do ex-governador Joaquim Roriz (1936-2018), que, conforme destacou, foram pessoas determinantes para a criação e o desenvolvimento do Distrito Federal. Para ele, os líderes atuais podem fazer ainda mais e melhor pelo seu povo.

Osenador Zequinha Marinho (PL-PA) também cumprimentou os líderes comunitários do Pará, lembrando que são pessoas que fazem a diferença na intermediação entre a sociedade civil e a gestão pública. Para Zequinha, são esses líderes que conhecem os problemas e dificuldades da comunidade no dia-a-dia e estão prontos a escutar os cidadãos e auxiliar as autoridades.

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— Os líderes comunitários muitas vezes são eleitos espontaneamente pelos moradores das localidades em que estão inseridos para serem a voz que os representa. Não é pouca coisa. Eles são peças importantíssimas no processo democrático da representatividade — disse o parlamentar.

Durante a sessão, que foi assistida por um grande número de líderes comunitários, Edilamar de Souza e Souza Correia – presidente da Federação Habitacional do Sol Nascente (DF) — citou os sacrifícios enfrentados pela categoria para se fazer a “voz de muitas e muitas vozes”.

— Quando a pessoa é escolhida para ser um líder, é um privilégio, mas é uma missão muito pesada. O verdadeiro líder não escolhe ser líder, é escolhido; é uma dádiva — opinou Edilamar.

Por sua vez, o vice-prefeito de Alexânia (GO), Matheus da Silva Ramos, definiu a liderança comunitária como uma causa nobre para o bem de todos. Ele considera necessário despertar a vocação em novos líderes dotados de idealismo e vontade de mudar a realidade dos brasileiros.

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— Temos um Brasil cansado e desgastado com a política e, com razão, quando assistimos pessoas que usam deste espaço para defender seus interesses públicos, cada vez mais silenciando a voz dos cidadãos — protestou.

O presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários do Brasil (Analc), Ilço Firmino, cobrou maior proximidade com os parlamentares para a defesa dos menos favorecidos; Henrique França, presidente da ONG Salve a Si, pediu empenho dos líderes no enfrentamento às drogas; e Rogério Barba, diretor do coletivo cultural Barba na Rua, defendeu o acolhimento de pessoas com maior necessidade.

O Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio, foi instituído, pela Lei 11.287, de 2006, para celebrar a importância do líder comunitário, que faz uma ponte entre a população e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Cury PSDB-SP
Eduardo Cury, relator da proposta

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

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Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

“O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, PSol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

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Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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