POLÍTICA NACIONAL

Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária

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Audiência Pública - Tema: "Estímulos Regionais e Fluxo Orçamentário". Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Relator da Comissão da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro defende uma reforma ampla

A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, comparando as mudanças entre elas e com a Constituição.

O consultor legislativo José Evande Araújo explica que foram consideradas apenas as propostas de emenda à Constituição PEC 45/19, que tramita na Câmara, e PEC 110/19, que tramita no Senado; além do substitutivo para a emenda do Senado e o projeto de lei do governo (PL 3887/20), enviado mais recentemente.

Segundo Araújo, essas propostas têm sido as mais discutidas, mas existem outras, inclusive algumas que buscam criar um imposto único baseado na antiga CPMF.

Pontos convergentes
Em comum, todas as propostas consideradas criam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, como o nome diz, busca taxar apenas o consumo final do bem ou serviço; descontando o imposto pago em fases anteriores da produção. A ideia é semelhante ao que existe em outros países do mundo, segundo o consultor.

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“O Brasil, quando começou lá em 65 [1965] sua reforma tributária, tentou adotar um IVA que era o que tinha de mais moderno no momento. E criou um IVA estadual que só mexia com mercadorias, não mexia com serviços, era o ICM. E criou também um IVA federal, que é o IPI, que também não é até a cadeia final de produção”, explica.

“Isso funcionou bem em 65, mas quando chegou em 67 [1967] já foram propostos outros tipos de IVA que incluíam serviços, que iam até a fase final da produção… E aí o nosso IVA ficou defasado desde então. Quando chegou em 88, tivemos a oportunidade de voltar para os padrões internacionais e não o fizemos”, lamenta.

O que será unificado
A proposta do governo cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços porque tenta unificar apenas IPI e Cofins, que são federais. Já as PECs trabalham com o ICMS estadual e o ISS municipal.

Na semana passada, o governo retirou a urgência para o seu projeto evitando que ele obstrua a pauta e impeça a votação de outras propostas enquanto não há acordo na Comissão Mista da Reforma Tributária.

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De qualquer forma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem defendido uma reforma que seja mais ampla, envolvendo mais tributos.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

“São Paulo é a cidade da burocracia e não da oportunidade”, diz Felipe Sabará

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Filipe Sabará, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo


O empresário, ex-secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, na gestão João Dória, e candidato à prefeitura de São Paulo,  Felipe Sabará (NOVO) declarou em entrevista ao vivo ao portal iG com os elegíveis municipais de 2020 nesta terça-feira (22) que “São Paulo se tornou a cidade da burocracia e não é mais a cidade da oportunidade no Brasil, como já fomos”.

Sabará enfatizou que no período pós-pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2) a gestão municipal deve se dedicar a promover a geração de empregos e o aumento da renda. “São Paulo tem uma oportunidade única de fomentar a renda nas perfiferias, por conta dos muitos microempreendedores”, disse.

Alinhamento com Bolsonaro e Direita

Para isso, Sabará defende a implementação de uma agenda liberal  ampla que visa a desburocratização e privatização dos serviços púbicos municipais. Questionado sobre o alinhamento polítio com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o candidato afirmou que fica restrito ao plano econômico. A companheira de chapa do político do NOVO é a economista Marina Helena, ex-secretária de Desestatização do Ministério da Economia, na gestão Guedes.

“O alinhamento que a gente tem com a economia e com as políticas liberais do Guedes tem a ver com o enxugamento da máquina. Coisas que não estão acontecendo por causa do mal gasto da prefeitura. Na pauta econômica temos alinhamento com o Paulo Guedes. Mas temos alinhamento político com a população”, disse.

“O relacionamento tem que ser bom tanto no governo do estado quanto no governo federal para conseguir fazer algo em uma cidade tão grande”, complementa.

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Sabará nega o rótulo de centro-direta e afirma ser um candidato da ” direita raiz ” que, segundo ele, “é ter o foco no cidadão e não na burocracia estatal. Direita raiz é a raiz da liberdade. Cansamos de ver a burocrácia sufocar o cidadão. Por isso o Novo existe. Direita raiz é fazer as coisas funcionar e romover melhora da renda”.

Caso eleito, Sabará pretende colocar em prática propostas como a reforma administrativa do funcionalismo público municipal, que deve ser votada pela Câmara, mas promete tomar medidas mais radicais na agenda de direita utilizando sua prerrogativa de prefeito, sem passar pelos vereadores, como:

Aglutinar as 28 secretarias existentes em 8 supersecretarias e pautar na Câmara a extinção de algumas pastas;

– Acabar com a nomeação de subprefeitos e criar processos seletivos para a escolha dos gestores da Subprefeituras (algumas pessoas envolvidas na campanha de Sabará já estão inscritas no processo caso ele assuma a prefeitura);

– Privatização de todas as autarquias e estatais, com destaque para a PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Munícipio de São Paulo) para que o trabalho remoto seja universalizado na cidade;

“Aqui em São Paulo temos uma oportunidade enorme de fazer as reformas e melhorar a vida do cidadão que não aguenta mais uma prefeitura que sufoca o povo”, argumenta.

“Aqui em São Paulo precisamos fazer uma reforma urgente, isso é ponto pacificado, a não ser na esquerda, que não entende a necessidade e por seus interesses de um estado grande e paternalista. Quem trabalha não é valorizado e que não trabalha é valorizado igual. É necessário fazer uma avaliação realista para que os bons servidores, que são a maioria, sejam valorizados”, argumenta

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Pandemia, educação e volta às aulas

Sabará avalia que a gestão Covas errou ao priorizar a reabertura do comércio em vez da reabertura das escolas e defende que as aulas retornem imediatamente atendendo os protolos de saúde e segurança necessários.

“Na minha opinião a Prefeitura errou. Por isso, eu acredito que a maior parte da população quer trocar o prefeito e as últimas pequisas mostraram isso. Estamos pagando esse serviço público de educação essencial, que deve estar funcionando com todos os protocolos. Os pais precisam ter o direito de escolher se mandam os filhos para a esocla e o municipio precisa deixar essas escolas abertas”, diz.

O candidato também criticou o governo Bruno Covos por, na visão dele, utilizar recursos públicos em ” zeladoria atrasada para maquiar a cidade “. Segundo Sabará, a melhor estratégia para o município seria a de concentrar os recursos na educação e na saúde neste período de pandemia, ao invés de realizar gastos em obras que não foram feitas em quatro anos.

Ainda sobre a volta às aulas, o candidato apontou, com base em dados do IDEB, que a cidade de São Paulo vive um déficit de português e matemática na educação básica e apresentou a sua proposta de realizar avaliações continuas a cada 3 meses para mudar os métodos de ensino caso não estejam satisfatórios. 

Além disso, Sabará defende a abertura das escolas ao finais de semana para ampliar o ambiente e aprendizagem, bem como transferir os Centros da Criança e do Adolescente (CCA) para a pasta da Educação para que as crianças tenham atividades de reforço no contra turno escolar.

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