POLÍTICA NACIONAL

Coordenadores de frentes parlamentares divergem sobre fim da estabilidade para novos servidores

Publicados

em


.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Cerimônia de Entrega da PEC da Reforma Administrativa. Dep. Evair Vieira de Melo (PP - ES), sen. Eduardo Gomes, presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, ministro da Articulação Politica, Jorge Antonio de Oliveira e dep. Ricardo Barros (PP - PR)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu proposta de reforma administrativa do governo nesta quinta-feira (3)

Os coordenadores de duas frentes parlamentares comentaram o fim da estabilidade para novos servidores que não integrarem carreiras típicas de Estado. A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3) prevê novas regras para quem ingressar no serviço público.

Ela estabelece que para os cargos típicos de Estado (que deverão ser definidos por lei), o aprovado em concurso público deverá concluir, com sucesso, dois anos de vínculo de experiência, considerado ainda uma etapa do concurso. Depois disso, deve trabalhar por mais um ano e, após o período de três anos, ganhará estabilidade.

Nos outros cargos, o aprovado em concurso público poderá ser desligado em hipóteses a serem estabelecidas em lei. Há, ainda, a possibilidade de contratação, sem concurso, para cargos com prazo determinado e de liderança ou assessoramento.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), concorda com a ideia de que a estabilidade não pode ser para todos. “O problema é como a estabilidade está hoje estabelecida a todas as carreiras, inclusive aquelas carreiras que não têm tanta possibilidade de sofrer coerção”, ponderou.

Leia Também:  Witzel cita Tiradentes e diz que é "perseguido" na Alerj

Ele defende a manutenção da estabilidade, mas “de forma revista”. “Para que faça sentido para aquelas carreiras onde há esse possível desvio de finalidade, onde necessite essa proteção do interesse público.”

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), por outro lado, acha o debate sobre a estabilidade perigoso e promete lutar contra a medida. “O Brasil ainda é um país patrimonialista, o Brasil ainda não passou pela fase burocrática do serviço público, e nós já queremos implementar uma reforma gerencialista sem que o Brasil tenha as condições necessárias para fazer essa implementação.”, argumentou.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

Publicados

em


.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

Leia Também:  Humberto Costa quer revogar segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA