POLÍTICA NACIONAL

Corregedor apresenta projeto para permitir reuniões virtuais do Conselho de Ética

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Divulgação PTB
Deputado Paulo Bengston
Paulo Bengtson disse denúncia contra Flordelis será analisada com agilidade

O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou nesta sexta-feira (28) um projeto de resolução  que autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar reuniões virtuais por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que vem sendo utilizado para as votações do Plenário.

O projeto (PRC 52/20) altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Atualmente, o conselho não pode fazer reuniões virtuais, apenas presenciais, que neste momento estão desaconselhadas devido à pandemia de Covid-19. O Conselho de Ética é presidido pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Bengtson disse que vai propor à Mesa Diretora, que se reúne na próxima semana, a votação imediata da proposta. Ele afirmou que o projeto vai dar validade jurídica à Casa, às vésperas de debater uma possível representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ).

“Como é um caso de comoção nacional, a Casa precisa de um dispositivo que possa estar garantido pela lei”, disse o corregedor.

A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói. A deputada alega inocência.

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Na justificativa do projeto, a corregedor explica que os trabalhos do Conselho de Ética são especializados e não podem ser absorvidos pelo Plenário, como ocorre com as comissões. “Suas atividades não podem ser abarcadas por nenhum outro órgão”, disse. “Por isso, a realização de reuniões virtuais é medida mais que necessária, permitindo que seja dada regular tramitação aos processos disciplinares e aos atos necessários à instrução deles.”

Requerimento
Na terça-feira (25), o deputado Léo Motta apresentou um requerimento à Mesa Diretora solicitando a instauração de representação contra a deputada Flordelis por quebra de decoro parlamentar.

O requerimento de Léo Motta deverá ser enviado à Corregedoria, primeira etapa da análise. Sobre isso, Bengtson afirmou que vai respeitar todos os prazos regimentais, inclusive de notificação e defesa da deputada, mas pretende trabalhar rápido. Segundo ele, essa é uma demanda da sociedade.

“[O requerimento] Vai ter uma atenção especial, apesar de ser bastante grande o processo, porque a sociedade está exigindo isso”, disse Bengtson.

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Pelas regras da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, responsável pela análise prévia do conteúdo. A investigação nessa fase corre em sigilo.

Uma vez recebida a denúncia, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Serão feitas três tentativas. Se nenhuma delas der resultado, a deputada será notificada pelo Diário Oficial da União. A partir daí conta-se o prazo de cinco dias úteis para ela se defender.

Após esse prazo, o corregedor terá até 45 dias úteis para apresentar um relatório à Mesa Diretora, informando se a denúncia possui elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a Mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar o processo.

Reportagem – Janary Júnior

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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