POLÍTICA NACIONAL

Corregedoria da Câmara recebe defesa escrita da deputada Flordelis

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Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Bengtson em discurso no Plenário da Câmara
Paulo Bengtson: o parecer sobre o caso será concluído antes do prazo de 45 dias úteis

A Corregedoria Parlamentar recebeu na tarde desta quarta-feira (16) a defesa escrita da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). A parlamentar diz que é inocente.

O prazo para análise e posterior parecer na Corregedoria começa na quinta-feira (17), e o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tem até 45 dias úteis para finalizar o processo. “Porém, não utilizaremos todo esse período”, afirmou.

A defesa foi entregue por meio de procuração dos advogados da deputada.

Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa Diretora, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para abertura de processo contra a deputada.

 

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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