POLÍTICA NACIONAL

CPI da Chapecoense vai votar relatório final na quarta-feira

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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que trata do acidente aéreo com o time da Chapecoense se reúne nesta quarta-feira (18), a partir das 11h30. Será apresentado o relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que em seguida será votado.

Antes da leitura e da votação desse documento, a CPI deve ouvir dois depoimentos. Um deles é o da presidente da Associação de Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C), Fabienne Belle. Um dos principais temas da comissão é o atraso no pagamento da indenização devida às famílias. Fabienne é viúva de Luiz Cezar Martins Cunha, fisiologista da Chapecoense, que morreu no acidente.

O outro depoimento será prestado pelo advogado Luís Inácio Adams, que atuou como mediador de uma reunião entre a AFAV-C e a seguradora Tokio Marine, responsável pelo vôo. O relatório de Izalci deve tratar, entre outros assuntos, de contratos da Tokio Marine com o poder público.

A CPI

Além de representantes das vítimas, da Chapecoense, da seguradora, da empresa aérea LaMia e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a CPI ouviu também o ex-presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e autoridades da Caixa Econômica Federal.

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A CPI iniciou seus trabalhos no fim de 2019, mas teve que interrompê-los durante a pandemia de covid-19 e só retornou no ano passado. O caso que motivou a investigação vai completar seis anos. Em novembro de 2016, o avião que levava a Chapecoense para uma partida da final da Copa Sul-Americana, na Colômbia, caiu nas proximidades de Medellín. A aeronave transportava jogadores, comissão técnica, dirigentes e jornalistas. Das 77 pessoas a bordo, 71 morreram.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Cury PSDB-SP
Eduardo Cury, relator da proposta

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

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Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

“O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, PSol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

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Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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