POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello

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Ministro do STF Dias Toffoli 06/04/2021
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Ministro do STF Dias Toffoli 06/04/2021

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra do sigilo telefônico e telemático do advogado Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor jurídico de Eduardo Pazuello no período em que ele chefiou o Ministério da Saúde, que havia sido determinada pela CPI da Covid . A decisão é liminar, ou seja, provisória, e vale até a análise definitiva, quando ela poderá ser mantida ou revogada.

A defesa argumentou que a quebra de sigilo foi ilegal, desmotivada e inconstitucional. Também reclamou do período a quebra, de abril de 2020 para cá, extrapola o período em que ele exerceu cargo público.

Toffoli concordou. Ele citou a fundamentação apresentada pelo autor do requerimento aprovado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e concluiu que não houve demonstração objetiva de motivo para justificar a violação a intimidade de Zoser. Não basta ter assumido um cargo no Ministério da Saúde .

“Vê-se que a motivação apresentada para a quebra do sigilo se apoiou em fundamentos genéricos, que dizem respeito ao fato do impetrante ter exercido o cargo de Assessor Especial do Ministério da Saúde no período em que ocorreram os fatos objeto de investigação, atividade funcional que, segundo consta, teria relevância para ‘elucidar os fatos, e assim propiciar que a  CPI cumpra os seus objetivos e dê conta de suas obrigações'”, anotou Toffoli.

CPI aprovou a quebra de sigilo de vários integrante e ex-integrantes do governo federal. Vários deles recorreram ao STF . Alguns ministros, como Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, aceitaram os pedidos. Outros, como Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia, têm mantido a decisão da CPI.

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro defende privatização dos Correios em pronunciamento

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de hoje (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho.

No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um “orgulho do Brasil” e que é preciso fortalecer a estatal para garantir a universalização dos serviços postais.

“Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade. Somente assim, os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos recantos do país”, disse. 

Faria também disse que, no passado, a empresa foi alvo de corrupção e que a estatal registrou lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020.

“Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar o mercado com as outras empresas de entrega, de logística que já operam aqui no Brasil”, afirmou. 

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Em abril deste ano, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O tema está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 591/21, que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A urgência da tramitação do projeto já foi aprovada pela Casa.

Veja o pronunciamento:

Edição: Fábio Massalli

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