POLÍTICA NACIONAL

CPI da Pandemia: ‘Toda aglomeração deve ser dissuadida’, diz Queiroga

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Durante a reunião da CPI da Pandemia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu o uso de máscaras e criticou aglomerações, mas evitou se posicionar especificamente sobre declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

— Toda aglomeração deve ser dissuadida, independente de quem faça — disse Queiroga nesta quinta-feira (6), em resposta ao senador Rogério Carvalho (PT-SE) que o indagou sobre aglomerações provocadas por Bolsonaro.

O ministro evitou se posicionar sobre declarações do presidente em relação ao distanciamento social. E várias vezes afirmou que não faria “juízo de valor”. Contudo, ressaltou que concorda que se assegure “a liberdade das pessoas”, como diz Bolsonaro. Queiroga disse não ter sido consultado sobre a redação de um decreto, anunciado pelo presidente, para impedir que estados e municípios restrinjam a circulação de pessoas como forma de frear a disseminação da covid-19. 

— O que nós vamos adotar são medidas para evitar essas situações extremas onde haja fechamentos de cidades porque, nessa questão desses fechamentos nacionais, não há também um consenso acerca desse tema — disse.

Questionado por Humberto Costa (PT-PE) sobre o que pensa das declarações de Bolsonaro em que o chefe do Executivo se manifesta contra o uso de máscaras ou o distanciamento social, Queiroga disse que não falaria sobre as atitudes do chefe do Executivo.

— Meu papel como ministro não é ser crítico do presidente da República ou de integrantes do governo. 

Ainda assim, o ministro falou em investir “em medidas não farmacológicas”, além de adotar uma política de testagem para orientar isolamento de pacientes e fortalecer o sistema de saúde para atender casos mais graves. Ao longo da reunião, declarou que “medidas extremas podem ser colocadas em prática dentro de cenários específicos.”

— Temos que orientar nossa população a aderir a medidas não farmacológicas — disse Queiroga. 

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O chefe da pasta da Saúde defendeu “união” contra o coronavírus e destacou a aprovação do auxílio emergencial pelo Congresso e a MP 1.015/2020, que libera R$ 20 bilhões para compra de vacinas, como medidas eficazes contra a pandemia.

— Então, estamos trabalhando fortemente, de maneira diuturna, para apresentar determinados protocolos, protocolos assistenciais, protocolos que definam e disciplinem a mobilidade urbana, a questão do distanciamento social, a adoção de uma política publicitária mais intensa para trazer a adesão da população. Nós sabemos que não é uma tarefa simples — declarou.

Queiroga também reconheceu ser preciso melhorar a comunicação com a população, com a ampliação de publicidade e de campanhas de conscientização. 

— Nós temos que ampliar a comunicação com a nossa sociedade, isso é fundamental. E é um compromisso do Ministério da Saúde levar informações corretas para a população brasileira — reconheceu, em resposta ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Autonomia

Renan Calheiros pediu uma avaliação sobre as condições em que o ministro encontrou a pasta, mas Queiroga evitou falar sobre seus antecessores. O ministro também negou conhecer situações de aconselhamento paralelo do presidente citadas pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta à CPI. “Encontrei uma situação onde a logística de distribuição de insumos acontecia de forma apropriada.” Segundo Queiroga, o colapso no sistema de saúde decorreu de uma “imprevisibilidade biológica” do vírus.

Queiroga reconheceu que a chegada dele à pasta representa uma “mudança” em temas como distanciamento social e vacinação e disse ter tido autonomia para montar sua equipe.

— Sim, é uma mudança. Pretendemos fazer ajustes nas políticas que estavam sendo colocadas em pratica — disse Queiroga, que sucedeu Eduardo Pazuello e está à frente do Ministério da Saúde desde o 23 de março.

Mas o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou até onde vai a autonomia de Queiroga.

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— Qual é a política que o Ministério da Saúde vai implementar? É a do ministro, doutor, médico, Queiroga ou é o do presidente Jair Bolsonaro? — questionou Alessandro Vieira.

Em resposta, o ministro afirmou:

— Se o presidente da República pensar de forma diversa, ele é o presidente da República. Fui nomeado pelo presidente da República e estou trabalhando conforme as orientações técnicas dia e noite.

Diante das declarações, Alessandro Viera alertou para o histórico dos ministros da Saúde do governo Bolsonaro.

— Seus dois antecessores médicos relataram exatamente o mesmo quadro, com as melhores intenções, com as melhores referências científicas, mas esbarraram em um muro de incompetência e ignorância — disse o senador, assinalando que os dois ministros médicos preferiram deixar o cargo a comprometer o juramento profissional.

Estados e municípios

Sobre estados e municípios, Queiroga afirmou ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) que “a única recomendação que eu recebeu do presidente Bolsonaro foi para que “cuidasse para que os recursos públicos do Ministério da Saúde fossem investidos em políticas públicas capazes de resolver esse cenário pandêmico”. 

Em resposta ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), Queiroga disse que a compra de insumos como oxigênio é de responsabilidade de estados e municípios, mas que o governo federal tem “apoiado fortemente” governadores e prefeitos.

Testagem de senadores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deferiu pedido da CPI para realização de testes de covid-19, semanalmente, em senadores, assessores e colaboradores que participam presencialmente dos trabalhos do colegiado.

Além de Queiroga, também seria ouvido nesta quinta na CPI o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, mas o depoimento de Barra Torres foi adiado para terça-feira (11).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas

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BBC News Brasil

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão
Felipe Souza – @felipe_dess – Da BBC News Brasil em São Paulo

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão

Divulgada na sexta-feira (18/06) pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), a lista das ao menos 14 pessoas que serão investigadas pela comissão tem ex-ministros, médicos e até o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A maior parte delas já foi ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de testemunhas. Mas o que muda com a inclusão desses nomes da lista de investigados?

Humberto Fabretti, professor de direito penal no Mackenzie, disse que embora essas pessoas, na opinião dos membros da CPI, há evidências de que eles podem ter cometido crimes. Entretanto, isso não causará nenhuma consequência imediata a eles.

Na prática, passando de testemunha a investigado, a CPI pode pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, por exemplo. Ainda pode fazer busca e apreensão de aparelhos, computadores e outros objetos na casa e local de trabalho dos investigados.

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e, em seguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depois de todo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

“A CPI não processa ninguém. Depois de todo o processo de investigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processos de crimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações”, afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Fabio Wajngarten

Agência Senado
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, tornou-se investigado pela CPI

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situação de cada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

“Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunal de Justiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não”, afirmou o professor do Mackenzie.

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Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partir de agora. Mesmo com uma lista de investigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

“É possível que essas pessoas sejam ouvidas de novo, agora na condição de investigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos”, afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma ações de investigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebras de sigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

“Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opinião de quem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretária de um ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a prática de crimes pode se relacionar a ela, quando deixa de ser testemunha e passa a ser investigada”, explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crime de falso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficar em silêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidos de habeas corpus para ser ouvida na condição de investigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

‘Não param em pé’

Em entrevista à BBC News Brasil , o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminar em impeachment do presidente. Para ele, a decisão de tirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

“Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso”, afirmou Vieira, em entrevista à BBC News Brasil.

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“Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório.”

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedido de impeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processo de investigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidos de quebra de sigilo.

“Se eles, por exemplo, identificarem na quebra de sigilo bancário uma transferência de dinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensa em investigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros”, afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opção de apresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

“Mas essa não parece ser a forma de trabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante”, afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

Você viu?

Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Eduardo Pazuello

General de Divisão do Exército e ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

Fabio Wajngarten

Ex-secretário de Comunicação do governo federal

Mayra Pinheiro

Secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi

Médica

Paulo Zanoto

Médico

Carlos Wizard

Empresário

Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacional de Imunização

Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha


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