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CPI pode convocar ministro da Defesa e quebrar sigilo do líder do governo

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A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A comissão tem um total de 135 requerimentos na pauta. Entre eles, 41 pedidos de convocação, 64 de quebras de sigilos e 26 de informação.

Braga Netto pode ser chamado a depor sobre uma reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, quando ele era ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, Braga Netto teria convocado e conduzido o encontro para discutir a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

O deputado Ricardo Barros pode ter os sigilos quebrados por causa de um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. O nome dele teria sido envolvido no caso pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo denúncia apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Veja a seguir outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

Convocações

A comissão pode votar a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente da República. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa Jair Bolsonaro de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha”. Segundo a denúncia, dinheiro para o pagamento de servidores da Câmara era “devolvido” para o então deputado Bolsonaro. O advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, nega as acusações.

A CPI pode convocar ainda testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano. O dono da Precisa Medicamentos é investigado pela CPI por suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Entre os convocados, estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.

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Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante da AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias um pedido de propina para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com o coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.

A CPI também pode reconvocar Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que Elcio Franco era o responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.

A comissão pode decidir se aprofunda as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia foi desviado para organizações criminosas. Podem ser convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza.

Quebras de sigilo

Entre os 64 requerimentos para a transferência de sigilos, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Os senadores também podem requisitar dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.

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A CPI pode votar ainda a quebra de sigilos de empresas de comunicação que seriam disseminadoras de fake news durante a pandemia. Há requerimentos para a transferência de dados bancários da rádio Jovem Pan e dos responsáveis pelos sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. A CPI também pode votar a quebra de sigilo do reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.

Pedidos de informação

Os senadores podem votar pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Anvisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Conselho Nacional de Saúde, Advocacia-Geral da União e Conselho Federal de Medicina.

Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde esclareça os motivos do atraso na distribuição de vacinas a estados e municípios. Outro pedido cobra todos os documentos trocados com a Senah e o Instituto Força Brasil sobre a compra de vacinas.

A CPI também pode votar um requerimento de informações ao Comando do Exército. O objetivo é esclarecer o uso das instalações industriais do Laboratório do Exército para a produção de cloroquina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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RJ: PSL busca filiar família Garotinho e filho do ex-governador Sérgio Cabral

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RJ: PSL busca filiar família Garotinho e filho do ex-governador Sérgio Cabral
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RJ: PSL busca filiar família Garotinho e filho do ex-governador Sérgio Cabral

Com a expectativa de formar a legenda com o fundo eleitoral mais robusto e a maior bancada na Câmara dos Deputados, o partido que surgirá da cada vez mais  provável fusão entre DEM e PSL projeta movimentações que devem alterar a “cara” da sigla pelos estados. No Rio, por exemplo, conhecido por abrigar a família Maia há décadas — Rodrigo, ex-presidente da Câmara, foi expulso recentemente por atritos de outra natureza —, o DEM deve sofrer uma debandada que incluirá o vereador Cesar Maia e outros aliados. Na outra ponta, o comando estadual do novo partido quer atrair o ex-deputado Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, em uma configuração que deve incluir também a família Garotinho.

Presidente do diretório local do PSL e futuro chefe no Rio da legenda pós-fusão, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, já se reuniu separadamente com os nomes que pretende atrair e agora deseja um encontro com todos juntos: o ex-governador Anthony Garotinho, Marco Antônio Cabral e Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, compõem a trinca mais conhecida.

O objetivo da conversa é aparar as arestas dos grupos que foram adversários políticos e hoje têm, em comum, o desafio de reconquistar o espaço perdido após os resultados das urnas em 2018.

A tendência, por outro lado, é que a ascensão de Waguinho e do grupo do PSL provoque uma saída em massa no lado do DEM, abarcando alas distintas no partido — a estimativa é que ao menos dez parlamentares, entre deputados e vereadores, se desfiliem.

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Deixar o DEM já era um desejo de aliados da família Maia desde a expulsão do deputado federal licenciado, hoje secretário de Projetos e Ações do governo de João Doria (PSDB) em São Paulo. No entanto, eles precisavam se manter na sigla até o período da janela, que acontece no primeiro semestre do ano que vem, para não perderem os mandatos.

Com a fusão, porém, os parlamentares podem alegar mudança estrutural na sigla e não serem punidos por infidelidade partidária — ontem, ao Globo, Cesar Maia indicou que a união vai fornecer o argumento jurídico de que precisava para buscar outro partido.

O destino da maioria dos que deixarão o DEM já está definido: o PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, presidido no Rio pelo prefeito Eduardo Paes, aliado de longa data de Rodrigo Maia. A presidente da Riotur, Daniela Maia, filha de Cesar, já seguiu este rumo.

O secretário de Fazenda, Pedro Paulo, a deputada federal Laura Carneiro e o vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal, são outros nomes aguardados, além do próprio Rodrigo Maia. As trocas devem fazer com que o número de vereadores do DEM no Rio passe dos atuais sete para apenas um. Já na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as previsões indicam que quatro dos cinco deputados permaneçam filiados.

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Na crise anterior, que motivou a saída do ex-chefe da Câmara após uma briga com o presidente do partido, ACM Neto, o comando no Rio já havia deixado as mãos de Cesar Maia e passado para o deputado federal Sóstenes Cavalcante, integrante da bancada evangélica e aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A nova turbulência, no entanto, deve fazer com que Sóstenes também seja atingido — ele e Waguinho vivem uma relação conflituosa. A tendência é que o deputado e seu grupo, que inclui o deputado estadual Samuel Malafaia, sigam para a legenda que Bolsonaro escolher — depois de muitas idas e vindas, o PTB voltou a surgir no páreo como uma forte possibilidade.


Eleição presidencial

No cenário nacional, o quadro partidário também deve sofrer alterações. Talvez na de maior impacto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está em vias de trocar a legenda pelo PSD, que deseja tê-lo como um nome que possa concorrer ao posto de terceira via na corrida presidencial do ano que vem. Ainda que tenha votado a favor da fusão, em reunião da Executiva Nacional na semana passada, ele já afirmou a aliados que, em 2022, deseja estar em uma legenda com uma postura mais distante do governo federal.

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