POLÍTICA NACIONAL

CRE pode votar mais de 30 indicações de diplomatas na próxima segunda-feira

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A pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da próxima segunda-feira (21) contém mais de 30 indicações de diplomata. Entre elas, há indicados para embaixadas de países como Israel, Chile, Argentina, Áustria, Dinamarca e Irã. Por enquanto, há 32 indicações na pauta, mas o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que o Itamaraty ainda poderá encaminhar mais dois nomes — o que totalizaria 34 indicações. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia

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ANPr/Sindiavipar
Funcionários trabalham num frigorífico embalando frangos
A exportação de carne de frango é um dos setores beneficiados pela nova lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP 960/20) que prorroga por um ano os prazos das concessões de drawback que vencem neste ano. A Lei 14.060/20 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O drawback é um incentivo concedido às empresas exportadoras. Ele suspende temporariamente os tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. Entre os tributos suspensos estão o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O objetivo da lei, segundo o governo, é aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as empresas exportadoras. Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime de drawback estão minério de ferro, carne de frango e celulose.

Na Câmara a medida provisória foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Veto
A nova lei recebeu apenas um veto. Foi excluído o dispositivo que permitia a comercialização no mercado interno das mercadorias beneficiadas com drawback não exportadas, desde que a venda ocorresse em até 30 dias e os tributos suspensos fossem pagos.

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Bolsonaro alegou que a medida não garantia o pagamento dos tributos já que não vinha acompanhada de penalização para o caso de descumprimento das condicionantes.

O dispositivo vetado havia sido incluído na MP 960 pelo relator a partir de emenda da Câmara. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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