A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai debater na quinta-feira (24) o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos. A audiência pública interativa, a ser realizada por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), terá início às 9h.
Atualmente, a poluição por plásticos representa uma das maiores ameaças para os oceanos, para a saúde humana e para a economia em geral. Globalmente, 15 milhões de toneladas de plástico entram nos oceanos todos os anos — o equivalente a quase dois caminhões de lixo sendo despejados por minuto. O Brasil tem a sua parcela de responsabilidade, contribuindo anualmente com pelo menos 325 mil toneladas de resíduos plásticos, levados ao mar a partir de fontes terrestres, observa Esperidião Amin em seu requerimento (REQ 17/2024–CRE).
Tratado
Em março de 2022, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente (Unea-5) aprovou uma resolução pelo fim da poluição plástica no mundo. Ratificado por 175 países, incluindo o Brasil, o documento estabeleceu os caminhos para a construção de um acordo internacional até 2024.
Para avançar a proposta, a resolução estabeleceu um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês) com o indicativo de que o início de sua operação se daria ainda em 2022.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) foi designado como o órgão responsável por promover fóruns de discussões, assegurar que isso seguirá sintonizado com as melhores práticas internacionais e organizar as conferências diplomáticas para o debate e aprovação da proposta.
“Diante da importância e complexidade dessa discussão e da tradição que nosso país tem no campo diplomático, em questões fundamentais ao bem-estar comum, a presente audiência pública busca entender os desdobramentos das negociações iniciadas em novembro de 2022 e como o posicionamento do Brasil pode estar alinhado com necessários avanços econômicos, sociais e ambientais”, conclui Esperidião Amin no requerimento da audiência pública.
Participantes
O debate contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:
. diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira
. diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns
. gerente de Advocacy e representante da Oceana Brasil, Lara Iwanicki
. pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ítalo Braga de Castro
. presidente da Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima Júnior
. presidente da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (Abichama), Alexandre Vieira
. secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf
A comissão aguarda a confirmação de representantes da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (Abicom); do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul de Santa Catarina (Sinplasc); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério das Relações Exteriores e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
