POLÍTICA NACIONAL

Cristiane Brasil e Pedro Fernandes já estão em liberdade

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A ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro Pedro Fernandes já estão em liberdade, informou hoje (16) a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Ontem (15), a Justiça determinou a soltura deles e do empresário Flávio Salomão Chadud.

A decisão foi da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo recolhimento noturno e entrega de passaportes.

A ex-deputada e Chadud tiveram a prisão preventiva decretada no mês passado, em operação que também levou à prisão o então secretário estadual de Educação Pedro Fernandes.

No caso de Fernandes, que apresentou, no momento da prisão, o exame confirmando que estava com covid-19, a medida cautelar foi convertida de preventiva para domiciliar. Porém, no dia 30 de setembro, após cumprir quarentena, ele foi levado para o presídio de Bangu 8.

Cristiane Brasil, Flávio Chadud e Pedro Fernandes foram presos na segunda fase da Operação Catarata, por supostos desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

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A ex-deputada Cristiane Brasil é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e estava pleiteando uma vaga de candidata à prefeitura do Rio, quando veio a decisão da prisão, o que acabou inviabilizando seus planos políticos.

Edição: Valéria Aguiar

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POLÍTICA NACIONAL

A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

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Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

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Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

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