POLÍTICA NACIONAL

Custo da folha de pagamento de servidores é menor no Brasil que na Espanha e Austrália

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Olhar Internacional: Vacinas contra a COVID-19. Dep. Alex Manente (CIDADANIA - SP)
Alex Manente considera serviço público brasileiro obsoleto por gerar custo significativo e serviço não tão eficiente

Em seminário promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, o embaixador da Espanha, Fernando García Casas, informou que o custo da folha de pessoal em seu país é de 12,2% do PIB. Já o embaixador australiano, Timothy Kane, disse que o custo na Austrália é de 17%. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, o Brasil tinha um custo de 10,7% do PIB em 2017.

Os embaixadores falaram a deputados que participaram de seminário virtual sobre a reforma administrativa nesta quinta-feira (15). O secretário de Relações Internacioniais, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), abriu o debate com uma avaliação sobre a necessidade de uma reforma administrativa no Brasil. “Aqui, no Brasil, nós vivemos um serviço público bastante obsoleto no sentido de gerar um custo significativo para o Estado e o serviço não ser tão eficiente até por conta da falta de uma modernidade.”

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Manente também criticou o que considera um “excesso de privilégios”, na remuneração de servidores. “Penduricalhos, benefícios, progressão automática rápida para as carreiras; o que inibe qualquer possibilidade de evolução da qualidade do serviço público.”

Timothy Kane explicou que os servidores públicos na Austrália representam 15,8% da força de trabalho contra uma média de 18% dos países desenvolvidos. A maioria, quase 80%, é estadual. O sistema de contratação é descentralizado.

Já Fernando García disse que os servidores são 14,3% da população ativa e a maioria é contratada a partir de concursos e têm estabilidade. No Brasil, de acordo com o Ipea, o serviço público está em torno de 11% da população economicamente ativa.

O embaixador da Espanha disse ainda que, em seu país, existem avaliações de desempenho constantes e o salário máximo que um servidor pode ter está em torno de R$ 13 mil, embora o mínimo também não esteja muito distante disso.

O embaixador Fernando García explicou que o fator salarial, além de outros, promovem uma redução de desigualdades. “Uma de minhas conselheiras aqui é filha de caminhoneiro. Isso foi graças a um setor público com saúde, educação, com bolsas de estudo, que a permitiu chegar no topo do serviço civil da nossa função pública”

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No Brasil, ainda de acordo com o Ipea, a maior parte dos servidores é municipal, cerca de 60%, mas os salários são três vezes menores que os federais. Os dois embaixadores destacaram que existe uma estabilidade de servidores durante as mudanças de governo. As últimas reformas têm sido no sentido de dar mais agilidade aos serviços com a digitalização de processos, além de mais transparência.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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