POLÍTICA NACIONAL

Davi promulga leis que liberam R$ 15,9 bilhões para combate a coronavírus

Publicados

em


.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou três leis que abrem crédito extraordinário no valor total de R$ 15,9 bilhões para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. As normas foram publicadas na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União.

As leis são resultado de três medidas provisórias aprovadas sem emendas por senadores e deputados. A primeira delas (Lei 14.054, de 2020) decorre da MP 962/2020. O texto libera R$ 418,8 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores (MRE).

Do total, R$ 6,3 milhões vão para o programa Conecta Brasil e R$ 120 milhões para a área de tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico fica com R$ 226,5 milhões, enquanto o MRE recebe R$ 66 milhões.

A Lei 14.055, de 2020, decorrente da MP 967/2020, abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde. O dinheiro vai ser distribuído entre a Fundação Oswaldo Cruz (R$ 713,2 milhões) e o Fundo Nacional de Saúde (R$ 4,8 bilhões).

Leia Também:  Bolsonaro recebe alta após cirurgia para retirada de cálculo na bexiga

A terceira norma promulgada (Lei 14.056, de 2020) também beneficia o Ministério da Saúde. São R$ 10 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde aplicar em atenção especializada à saúde. A norma é decorrente da MP 969/2020.

Promulgação

Por ter sido aprovada pelo Congresso sem alterações, as três MPs foram promulgadas e convertidas em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, que é o senador Davi Alcolumbre. Diferentemente do que acontece com projetos de lei ou medidas provisórias alteradas no Parlamento (que passam a se chamar de projetos de lei de conversão), a MP, que manteve seu texto original após a análise de deputados e senadores, não é sujeita à sanção ou veto do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

Publicados

em


.

A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Leia Também:  Entidades apresentam proposta de reforma tributária sustentável a parlamentares

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Leia Também:  Especialistas sugerem ‘imposto verde’ à comissão da reforma tributária

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA