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Debate sobre privatização do Porto de Itajaí, em SC, divide governo federal e setor local

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A Comissão de Infraestrutura (CI) debateu nesta terça-feira (26) proposta de privatização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Representantes locais que participaram da audiência são contrários à mudança na autoridade portuária. Porém, o governo federal cita o aumento da eficiência portuária como vantagem da aprovação do projeto. Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a manutenção da autoridade municipal, ressaltando que resultados, em 28 anos, são bons. Já Jorginho Mello (PL-SC) afirmou que é preciso buscar um consenso. 

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Mendonça diz à CCJ que defenderá o casamento de pessoas do mesmo sexo

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André Mendonça em sabatina na CCJ do Senado
reprodução/tv senado

André Mendonça em sabatina na CCJ do Senado

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1), o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo, André Mendonça, disse que, caso seja aprovado na Corte, defenderá o direito de do casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

“O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído, tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, disse, após o assunto ser provocado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A resposta, porém, veio após o sabatinado ter se esquivado em um primeiro momento, ao ter dito apenas que respeitaria Contarato e sua família. O senador da Rede é casado com um homem e  recentemente teve sua família atacada nas redes sociais por conta de sua orientação sexual.

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“Espere de mim não compactuar com a discriminação, me permita integrar todos os direitos da comunidade LGBTQIA+, dos indígenas, mulheres, crianças e idosos, de buscar garantir esses direitos. Faço esse compromisso com Vossa Excelência e com o país”, complementou Mendonça.

No início da sessão, o ex-advogado geral da União, classificado por Bolsonaro como “terrivelmente evangélico” , também se comprometeu a defender o Estado laico. 

A sabatina de Mendonça deverá se estender até à noite. Ao final da sessão, o ex-ministro enfrentará uma votação na qual participarão os 27 senadores da comissão. Caso haja maioria simples de votos favoráveis, o parecer é encaminhado ao Plenário do Senado para votação secreta — etapa que pode ou não ser concluída ainda hoje.

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