POLÍTICA NACIONAL

Debatedoras afirmam que mulheres precisam conhecer lei contra a violência política de gênero

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Em audiência pública promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara, nesta segunda-feira (29), debatedoras afirmaram que as mulheres precisam conhecer os mecanismos de proteção previstos na lei 14.192/21, que tem por objetivo coibir a violência política de gênero.

A representante da ONU Mulheres no debate, Ana Carolina Querino, destacou que a violência contra as mulheres nos espaços públicos de poder é um fenômeno mundial e que por isso é preciso discutir mecanismos de aplicação dessa nova lei já para as eleições gerais do ano que vem.

“Que a gente possa iniciar uma nova fase da campanha Violência Não, que foi lançada no ano passado, no contexto das eleições municipais, não deixando de lado o foco de comunicação mas partindo para um segundo foco mais relacionado à ação: promover uma resposta adequada de disseminação da lei, de sensibilização, de capacitação e de prevenção e resposta à violência política contra as mulheres”, afirmou.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A Violência Política contra as Mulheres. Dep. Carmem Zanotto CIDADANIA-SC
Carmen Zanotto: lei faz parte do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher

Para a procuradora regional eleitoral Valquíria Quixadá, é preciso garantir a aplicação da lei para que as mulheres deixem de ser vítimas de ataques constantes nos meios políticos.

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“A lei 14.192/21 vem ao encontro dos objetivos de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, previstos na Convenção Interamericana promulgada pelo Brasil que chama os países para adoção de medidas eficazes com a finalidade de promover a igualdade e garantir a toda mulher uma vida livre de violência tanto na esfera pública quanto na esfera privada”.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que essa lei faz parte do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Mulher e precisa ter visibilidade para que sua implementação seja realizada de forma eficiente.

“É preciso aprofundar o debate, pois as leis aprovadas no parlamento precisam ser disciplináveis e estruturadas da melhor forma para que se efetivem e possam ser fiscalizadas, já que a partir da regulamentação podem ser alcançados muitos avanços”.

Já a pesquisadora Marlise Matos disse que a baixa participação das mulheres na política mostra a necessidade de tornar claro como e onde as denúncias previstas na lei podem ser feitas, dando mais segurança para uma participação política mais representativa.

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A reunião faz parte de um dos eixos de discussão incluídos nas ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizados anualmente pela bancada feminina.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF
Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) divulga agenda com compromisso uma hora após depoimento à PF

Horas depois de o  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (28), o presidente publicou sua agenda com apenas dois compromissos públicos, um deles uma hora depois do horário previsto por Moraes.

O ministro determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

Na agenda pública de Bolsonaro, divulgada no final da noite desta quinta-feira, a Presidência incluiu dois compromissos públicos: uma solenidade às 9h no Palácio do Planalto e despachos com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h. Segundo a Presidência, a agenda com Pedro Cesar Sousa ocorrerá no Palácio da Alvorada.

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Bolsonaro não é obrigado a incluir na sua agenda o depoimento à Polícia Federal, por não se tratar de um evento de caráter público, mas pessoal. A duração da oitiva de Bolsonaro, que consta como investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal, não tem previsão de duração mas é comum que durem mais do que 1 hora. Em novembro do ano passado, o presidente já prestou um depoimento à PF, no Palácio do Planalto. Na ocasião, respondeu a 13 perguntas dos investigadores.

Dessa vez, entretanto, Bolsonaro tem buscado adiar o depoimento. A decisão de Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira.

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O presidente, entretanto, apresentou nesta quinta-feira, um pedido de dispensa do depoimento. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.


Como é investigado, Bolsonaro pode decidir se manter em silêncio durante o depoimento.

Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo Globo explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial”, pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

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