POLÍTICA NACIONAL

Debatedores defendem transparência em fiscalização dos recursos do Fundeb

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A importância da transparência na prestação de contas dos recursos destinados à educação foi reforçada durante encontro virtual nesta quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Complementações da União e operacionalização dos indicadores. Dep. Felipe Rigoni(PSB - ES)
Deputado Felipe Rigoni:  melhorar os gastos para melhorar a qualidade da educação

O mecanismo que garante mais verbas para a educação tornou-se permanente em agosto, por meio de uma emenda à Constituição (EC 108/20), mas diversos pontos que ainda precisam ser regulamentados constam de um projeto de lei (PL 4372/20) que está sendo examinado pela Câmara.

Na rodada de discussões sobre fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos, o coordenador do ciclo de debates, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), lembrou que, em 2019, o Fundeb investiu R$ 160 bilhões na educação básica e ressaltou tanto a necessidade de transparência como de controle social desse dinheiro.

“Essa transparência tem que ser feita de uma forma padronizada, para gente conseguir não só coibir qualquer tipo de mau uso do dinheiro público, mas também para conseguir ter comparabilidade, conseguir descobrir como cada município e cada estado está lidando com os gastos do Fundeb, pra gente difundir melhores práticas e, naturalmente, melhorar a qualidade da educação básica brasileira”, afirmou o deputado.

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Regulamentação
Os debatedores foram unânimes em defender a regulamentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ferramenta de prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano passado, seis estados garantiram na Justiça o direito de não enviar os dados ao sistema. A procuradora Maria Cristina Cordeiro, que coordena a área de educação do Ministério Público Federal, cobrou a regulamentação, já que rastrear a utilização dos recursos, segundo ela, não é tarefa fácil.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Complementações da União e operacionalização dos indicadores. Coordenadora do GT Educação, Maria Cristina Manella Cordeiro
Para a procuradora Maria Cristina Cordeiro, sem regulamentação, é difícil rastrear recursos

“Importantíssimo, senhores parlamentares, que o Siope seja contemplado nessa nova lei. Sem que existam ferramentas eficientes de monitoramento desses valores, muito pouco poderá fazer o Ministério Público ou os demais órgãos de controle para garantir que os recursos do Fundeb sejam devidamente aplicados”, disse.

Fiscalização
O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no debate, André de Oliveira, listou providências que estão sendo tomadas, como acordos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para que os extratos das contas do Fundeb dos estados sejam mais detalhados. Um problema apontado por ele é que 70% dos recursos são transferidos para outras contas. André ressaltou os esforços para a melhoria da fiscalização.

“O objetivo é evitar que o recurso seja utilizado em atividades alheias ao conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, que orienta o gasto do Fundeb. A gente pode citar exemplos como o pagamento de profissionais cedidos e profissionais inativos e pensionistas”, observou.

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Participação da sociedade
Outro pilar do debate foi a importância dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo (Cacs-Fundeb), ou seja, a participação da sociedade civil nesse processo. Leo Richter, do Instituto Rui Barbosa, entidade ligada aos tribunais de contas, salientou a necessidade de capacitar os conselheiros e sugeriu que se use a internet para que a população também tenha acesso aos dados.

“Se houvesse uma transparência tal nos sites dos estados e dos municípios, em relação ao recebimento e à aplicação dos recursos do Fundeb, já todos esses dados sobre professores que são pagos, quem está recebendo recursos do Fundeb, como eles estão sendo aplicados, estariam numa linguagem clara para toda a sociedade”, disse Richter.

Durante o debate, representantes dos conselhos estaduais e municipais de educação cobraram mais participação no processo de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb. Eles citaram experiências de sucesso na integração dos conselhos com as estruturas de fiscalização do dinheiro do fundo, em cidades como Palmas, no Tocantins, e Maceió, em Alagoas.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Covas telefona para Bolsonaro, é parabenizado e propõe relação republicana

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Reprodução

Bruno Covas, Jair Bolsonaro e João Doria


O prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB)  telefonou na segunda-feira (30) para o presidente Jair Bolsonaro. O gesto foi uma proposta de trégua política depois de uma campanha em que Bolsonaro saiu derrotado em São Paulo.


A conversa com o presidente foi de apenas alguns minutos e protocolar. Bolsonaro parabenizou Covas pela vitória, e o tucano demonstrou interesse em estabelecer uma relação republicana com o presidente.

A cidade de São Paulo depende de recursos federais. Em 2021, que se anuncia ainda mais difícil para os cofres públicos do país por causa da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, uma parceria com o governo federal se torna ainda mais fundamental para o governo Covas.

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Na segunda-feira (30) o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes , também telefonou para Bolsonaro. Paes combinou uma ida a Brasília “já”, sem data ainda marcada. Também houve espaço para uma brincadeira: “Disse que já podia ter livrado ele do Wilson Witzel (governador afastado e alvo de impeachment), se ele não tivesse errado. Mas que ele votou errado de novo, mas eu livrei ele do pior prefeito da história da vida dele e do Rio”, relatou Paes ao GLOBO.

Covas evitou durante toda a eleição fulanizar o embate contra o que ele chamou de ” radicalismo “. Embora a crítica tivesse remetentes certos, a esquerda e o bolsonarismo, foram poucas as vezes em que o candidato de PSDB mencionou Bolsonaro.

O telefonema desta segunda-feira de Covas também indica que ele não deverá seguir a cartilha de seu aliado, o governador João Doria (PSDB) . Potencial candidato ao Planalto em 2022, Doria entrou numa disputa com Bolsonaro que tem extrapolado os limites da política e contaminado decisões de governo de ambos os lados.

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