POLÍTICA NACIONAL

Definição sobre Renda Cidadã fica para depois das eleições municipais

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O senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a decisão sobre o programa Renda Cidadã ficará para depois das eleições municipais, que acontecerão entre os dias 15 e 29 de novembro, para garantir mais tempo de análise e debate sobre o projeto. Bittar, que é o relator do Orçamento de 2021 e da PEC 186/2019, a PEC Emergencial, onde deve ser inserido o programa, disse que prefere esperar mais alguns dias para poder apresentar um texto consensual. O Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, enfrenta impasses relacionados ao seu financiamento. A principal questão é como subsidiar o programa sem criar gasto adicional, para respeitar o teto de gastos.

A reportagem é de Lara Kinue, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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