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Deltan Dallagnol vai deixar liderança da Lava Jato

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Deltan Dallagnol
Fernando Frazão / Agência Brasil

Procurador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol vai deixar operação

procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar o comando da Lava Jato nos próximos dias. A justificativa é um problema de saúde de sua filha. As informações são da CNN Brasil.

Dallagnol estava em uma disputa na justiça com o intuito de impedir que o Conselho Nacional do Ministério Público desse entrada em um processo administrativo contra ele. A ação poderia afastar o procurador da força-tarefa.

Até a próxima semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir se a equipe de Curitiba deve ser renovada.

A Advocacia-Geral da União provocou o Supremo Tribunal Federal para que o CNMP retome a análise de duas ações que pedem o afastamento de Deltan Dallagnol

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O ministro Celso de Mello que havia suspendido os pedidos contra o procurador da república está de licença médica. A responsabilidade agora fica nas mãos do ministro Gilmar Mendes. 

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POLÍTICA NACIONAL

Relator da reforma tributária poderá incluir benefícios voltados à educação

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Reprodução TV Senado
Aguinaldo Ribeiro. Reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária
Aguinaldo Ribeiro: poderá haver devolução de imposto para beneficiários do ProUni

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta sexta-feira (25) que estuda a possibilidade de uma devolução de imposto para que as famílias de baixa renda continuem a acessar programas educacionais como o ProUni. “Seja a isenção do ProUni, seja a devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades. E sobretudo com o olhar de progressividade, visando à justiça fiscal”, disse Ribeiro.

Os programas sociais no setor de educação poderão ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na PEC 45/19, em análise na Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo a proposta, o IBS reunirá em uma única alíquota o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, que é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, citou especificamente a proposta do governo que unifica apenas PIS e Cofins como um entrave para o ProUni. A medida consta do PL 3887/20, também em análise na comissão.

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Segundo Elizabeth Guedes, a previsão de uma alíquota de 12% aumentaria as mensalidades do ensino superior e, por isso, é necessária uma solução para o ProUni.

“Os alunos do ProUni são pardos, eles trabalham de dia e estudam de noite, eles se locomovem com transporte público, moram em casas com mais de sete pessoas, estudam mais meia hora que os alunos das universidades públicas e são, não raro, a primeira pessoa da família a ter acesso ao nível superior”, afirmou.

Reprodução TV Senado
Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária
Elizabeth Guedes: alíquota de 12% aumentaria as mensalidades do ensino superior

O impacto da reforma tributária na educação foi debatido nesta sexta-feira em reunião virtual da comissão mista que analisa o tema. Ao participar do debate, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, ressaltou que o ProUni custa R$ 4.600 por ano por aluno para o governo, enquanto o estudante universitário da rede pública custa R$ 28.600.

Coordenado pelo Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior.

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Propostas em discussão
Há três principais propostas de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados e no Senado:

  • a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
  • a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
  • o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins. Essa proposta também se encontra na Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

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