POLÍTICA NACIONAL

Deputadas avaliam que violência política de gênero prejudica desempenho eleitoral das mulheres

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Deputadas defenderam punição para a violência política de gênero e pediram mais ações afirmativas, a fim de se aumentar a participação feminina na política brasileira. O tema foi abordado em seminário promovido nesta quinta-feira (3) pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados – o evento contou com a participação de parlamentares nacionais e representantes de governos de outros países.

A 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que, nas eleições municipais deste ano, as mulheres representaram 16% do total de vereadores eleitos, apesar de serem mais de 51% da população. Em 2016, as vereadoras foram 13,5% do total de eleitos.

Segundo a parlamentar, já houve avanços com a reserva, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidaturas femininas e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Isso, disse ela, possibilitou que, em 2018, o número de deputadas federais eleitas saltasse de 49 para 77, além de ter havido uma redução no número de municípios sem representantes femininas nas eleições deste ano.

“Em 2018, havia mais de 1.200 cidades sem uma única nenhuma voz feminina na política local, conseguimos reduzir em mais de 400 municípios, mas temos ainda 948 municípios sem uma voz feminina”, ressaltou. Soraya sustentou que o Estado brasileiro precisa de ações afirmativas – a exemplo de reserva de vagas – para possibilitar a inclusão de mais mulheres e afirmou que a violência contra elas na política também prejudica o desempenho eleitoral.

Para a 1ª secretária, nunca foi visto tanta agressividade em relação às candidatas como no último pleito municipal, e os ataques aumentaram com a real possibilidade de eleição delas, com a reserva de recursos e de tempo de televisão. “Enquanto éramos apenas um número, sem a possibilidade real de ocupar espaço, isso não acontecia”, observou.

Violência política de gênero
Por sua vez, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que a cota de 30% de candidaturas femininas e a reserva de recursos e de tempo de propaganda eleitoral para as mulheres não se transformam em votos, porque “no Brasil, as cotas foram feitas para não dar certo”. Ela acrescentou que a legislação não prevê punição para os partidos que não cumprem a medida.

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“Foi uma longa batalha judicial para provar que os partidos fraudavam as cotas lançando candidaturas fictícias, as ‘candidaturas laranjas’, ou seja, mulher que não tem nenhum voto, sequer o próprio dela”, salientou. “E nós não conseguimos fazer com que o Parlamento vote leis claras nesse sentido.”

A parlamentar defendeu o projeto de seu autoria (PL 4963/20) que prevê pena de reclusão de um a três anos mais multa para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos. “A violência política é a mãe de todas as outras. Se nós não temos poder, também não temos direitos”, avaliou.

Já a vice-governadora do Espirito Santo, Jaqueline Morais, destacou que ela é a primeira mulher negra a ocupar esse cargo e defendeu a paridade de gênero dos diretórios municipais para que o avanço eleitoral feminino se amplie.

Paridade de gênero
A embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Skoog, apontou que o país europeu é considerado um dos mais igualitários do mundo e explicou as políticas implementadas lá para se atingir isso. Com 47% de mulheres no Parlamento nacional, a Suécia ocupa o sétimo lugar em ranking de 188 países elaborado pela União Interparlamentar. Já o Brasil está na posição 143 no mesmo ranking, com cerca 15% de mulheres no Congresso Nacional.

Johanna ressaltou que o governo sueco se autointitula feminista, e 12 dos 23 ministros são mulheres. Entre as políticas implementadas, ela citou ainda o acesso a creches e a licença parental neutra em termos de gênero – ou seja, com tempo dividido entre pais e mães. Além disso, há cotas de gênero para os partidos políticos.

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Ataques on-line
A deputada canadense Julie Dzerowicz, por sua vez, salientou que o gabinete do primeiro ministro Justin Trudeau é o primeiro do mundo com paridade de gênero, a partir da visão de que “a presença da mulher na política transforma tudo”. De acordo com ela, desde 2015, quando Trudeau assumiu, o país tem agenda feminista. Ela comentou, porém, que os ataques nas mídias sociais também atingem integrantes do gabinete ministerial do Canadá.

A deputada israelense Michal Wunsh também chamou atenção para os ataques contra mulheres on-line, diante das sociedades polarizadas politicamente. Na opinião dela, a discussão necessária sobre abuso sexual, por exemplo, só vai acontecer quando os espaços políticos forem repletos de mulheres.

Sub-representação
Já a conselheira Política dos Estados Unidos da América no Brasil, Simone Jackson, ressaltou as conquistas das mulheres nas recentes eleições estadunidenses – elas passaram a ocupar cerca de 1/4 do Senado e da Câmara. Além disso, Kamala Harris é a primeira mulher negra a ser eleita vice-presidente dos EUA. Simone ponderou, no entanto, que as mulheres seguem sub-representadas nos altos cargos políticos de lá.

Entre as causas para isso, ela citou a falta de apoio de dirigentes partidários para as candidaturas femininas; a ausência de financiamento – o sistema eleitoral norte-americano é dependente sobretudo de doações privadas -; e a dificuldade de se equilibrar demandas da maternidade e dos cargos eletivos.

A 1ª secretária, Soraya Santos, chamou a atenção para a semelhança dos problemas que atingem as mulheres de todo o mundo. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, considerou importante a articulação entre os parlamentos dos diferentes países para se avançar na participação de mulheres na política.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores celebram chegada de vacinas e cobram do governo garantia de insumos

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Na primeira semana de vacinação contra a covid-19 no Brasil, senadores comemoraram o início da imunização, mas também cobraram os próximos passos, não só com relação às vacinas, mas também aos insumos necessários para a produção e à fiscalização para garantir o acesso dos grupos prioritáriois. Nesta sexta-feira (22), chegaram 2 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca e produzidas no Instituto Serum, na Índia.

“As vacinas contra a covid-19 que devem chegar da Índia nesta sexta-feira (22) serão distribuídas aos estados a partir da tarde de sábado (23)”, anunciou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pelo Twitter.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também comemorou a chegada de mais vacinas ao país. “O Brasil termina o dia com mais 6,8 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus! São 2 milhões da Oxford-AstraZeneca, que estão vindo da Índia, e 4,8 milhões da CoronaVac, que acabaram de ser aprovadas pela Anvisa!”, anunciou o senador.

A confirmação da chegada das doses vindas da Índia veio depois que o governo indiano liberou as exportações comerciais de vacinas contra a covid-19. A falta da liberação vinha atrasando o cronograma inicial previsto pelo Ministério da Saúde. Na última semana, a chegada das vacinas foi confirmada e depois adiada após a Índia anunciar que não liberaria doses.

O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Marcos do Val (Podemos-ES), informou ter enviado ofício ao embaixador da Índia no Brasil para viabilizar a exportação da vacina e agradeceu a postura do goveno indiano. “Agradeço a postura solidária adotada pelo governo indiano de auxiliar os demais países no combate à pandemia da covid-19. A Índia será lembrada por mais essa valiosa contribuição para a humanidade”, agradeceu o senador.

O senador Fernando Collor (Pros-AL) também agradeceu ao governo indiano a liberação do lote de vacinas para o Brasil. “É reforço valioso no combate à pandemia em nosso país. Ciência, diálogo e cooperação conduzem à saída da atual crise. Unir esforços, salvar vidas e derrotar o vírus: esse é o desafio”, publicou nas redes sociais.

Pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o governo brasileiro vai pagar ao Instituto Serum, da Índia, um valor superior ao desembolsado pelos países ricos da União Europeia. “O Brasil paga um custo muito alto pela incompetência de Bolsonaro. Para receber os 2 milhões de doses das vacinas da AstraZeneca, o país irá pagar duas vezes mais que os países ricos da UE [União Europeia]”, disse o senador.

Diplomacia

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Vários senadores também se pronunciaram sobre a questão diplomática, da qual dependeria a liberação de insumos para a produção de mais doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A vacinação no Brasil foi iniciada no Brasil no domingo (17), mas as doses já disponíveis no país não são suficientes nem para imunizar o grupo prioritário previsto na primeira fase, que inclui, entre outros, os profissionais de saúde; pessoas de 75 anos ou mais e pessoas de 60 anos ou mais que vivem em instituições de acolhimento.

“Em meio à tragédia sanitária e social vivida pelo país, com aumento das contaminações e mortes pela covid-19, o país começou a semana com uma onda de esperança, trazida pelo início da vacinação. Mas, agora, a perspectiva de faltar vacinas ameaça trazer desespero à população. O Congresso tem papel estratégico e deve assumir seu natural protagonismo na busca de soluções para evitar o agravamento desse quadro”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).  

Paulo Rocha (PT-PA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram a demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “O Brasil não aguenta mais! É mais que necessária a saída de Ernesto Araújo do Itamaraty! Graças à sua inapetência e ignorância, o Brasil paga preço muito alto com o desabastecimento de insumos vacinais básicos, em meio a uma medíocre diplomacia desvalida”, criticou Paulo Rocha pelo Twitter.

Também pelas redes sociais, Maria do Carmo Alves (DEM-SE) afirmou que o Brasil precisa urgentemente reavaliar a postura que tem tido em relação à China, principal parceira comercial do país.

Jaques Wagner (PT-BA) atribuiu à falta de diplomacia a posição do Brasil na fila da vacina. Para ele, o Brasil é visto como pária e a situação da vacinação só não é pior por causa do esforço dos governadores. “Na área internacional, precisamos construir relações de cooperação. Acabamos no fim da fila da vacina. Não é o que o povo brasileiro merece! Mas a gente colhe o que planta e o governo federal plantou inimizades no mundo inteiro. Agora estamos de pires na mão pedindo vacina”, lamentou.

Para o líder do govenro, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é preciso equilíbrio. “O momento exige equilíbrio e harmonia entre as instituições para fazer avançar uma campanha nacional de imunização contra a covid-19 e as medidas que garantirão a retomada da economia, com geração de emprego e renda para os brasileiros”, afirmou.

Fraudes

Outro tema que ganhou destaque durante a semana foram as notícias de fraudes paras furar a fila da vacinação, vindas de várias partes do país. Em Manaus, que sofre com o colapso do sistema de saúde devido ao grande número de internações, a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses fez com que a vacinação fosse interrompida.

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“Absurdo! No Amazonas, onde dezenas de brasileiros estão morrendo por falta de oxigênio para vítimas da covid-19, desapareceram 60.727 doses da CoronaVac. O Tribunal de Contas já exigiu explicações do governo estadual, e Manaus suspendeu a vacinação”, afirmou Alvaro Dias.

Lasier Martins (Podemos-RS)  afirmou que não é possível permitir desvios na fila da vacina. “Os casos de fura-filas para receber vacina contra a covid-19 despertam revolta em todo o país. Além do desvio na ação do poder público, revelam falta de caráter, egoísmo e insensibilidade. Não podemos permitir esse tipo de atraso que tanto mal faz à sociedade!”

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou a apuração e afirmou ter certeza de que houve “fraude escandalosa com políticos e familiares”.

Proposições

Dois senadores pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), afirmaram ter projetos que poderiam contribuir para evitar as fraudes na fila da vacina.

O PL 5.217/2020, apresentado por Eduardo Braga e já aprovado pelo Senado, cria a  carteira digital de vacinação e o rastreamento de vacinas. A intenção é dar transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil. Para ele, a aprovação é urgente.  “Só assim, com total transparência pública, será possível garantir a vacina contra a covid-19, neste momento, aos grupos prioritários”, disse pelas redes sociais.

Outro projeto, que será apresentado por Plínio Valério, traz punição para quem furar a fila, com pena maior para o agente público que compactuar com o tráfico de vacinas. “Não bastasse a tragédia das mortes por asfixia, agora Manaus é açoitada com notícias de pessoas poderosas ou com influência que estariam furando a fila de prioridades na vacinação. A lei tem que ser dura para evitar desvios e o tráfico da vacina contra a covid-19”, disse o senador.

Fabiano Contarato lembrou que quem furar a fila da vacina já está sujeito ás punições previstas no Código Penal. “Aviso aos espertinhos: além de atentado contra a saúde dos que mais precisam, furar fila da vacina é crime de peculato-desvio (art. 312, Código Penal) e ato de improbidade, para autoridades e particulares beneficiados, rendendo até 12 anos de cadeia e perda do cargo”, alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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