POLÍTICA NACIONAL

Deputados criticam tweet de Bolsonaro sobre veto à isenção de tributo a igrejas

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Fábio Trad(PSD - MS)
Deputado Fábio Trad, que relatou a matéria na Câmara, avalia que o presidente demonstrou “amadorismo político”

Deputados criticaram nesta segunda-feira declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o veto à proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal.

Em seu Twitter, Bolsonaro se disse obrigado a vetar o item, para evitar “um quase certo processo de impeachment”, mas afirmou que, se fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada de seu próprio veto.

A Constituição estabelece que as igrejas são imunes a impostos diretos, como renda e patrimônio. Mas elas não são isentas de contribuições e de impostos indiretos.

O presidente vetou trecho, incluído na proposta por emenda dos parlamentares, que isentava templos de qualquer culto do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), e anulava multas aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento anterior do tributo.

O presidente alegou que o projeto não esclarecia o impacto da isenção aos templos sobre as contas públicas, como manda a legislação, mas disse concordar com a isenção, que deverá ser proposta pelo governo em breve.

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Tanto o veto quanto as mensagens do presidente repercutiram entre os deputados. Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto que deu origem à lei na Câmara, Bolsonaro acertou no veto, mas demonstrou “amadorismo político” em suas mensagens. “Como é que o presidente veta e sugere não vetar ao mesmo tempo? Além do mais, constrange o Parlamento a fazer o que ele, o presidente, não teve coragem política para fazer.”

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Enio Verri(PT - PR)
Para Enio Verri, presidente “quer fugir da sua responsabilidade”

O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR) quer trabalhar para manter o veto, e também critica a postura do presidente. “Eu acho que o veto tem de ser mantido. Uma injustiça tributária como tem no nosso País, onde ricos não pagam nada, onde dirigentes dessas grandes igrejas, em especial as igrejas evangélicas, são denunciados com milhões e milhões de sonegações de impostos, possuem estruturas materiais pessoais gigantescas, por que não vão pagar impostos? Não é justo. Ele quer fugir da sua responsabilidade, mas ficar de bem com o setor evangélico.”

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Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto, cita o artigo da Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto ao criticar o veto.

“O artigo 150 da Constituição Federal já interpretado pelo Supremo Tribunal Federal garante imunidade tributária. Portanto, a Receita Federal não pode cobrar, porque a Constituição diz que não pode. Se alguém discorda disso, é legítimo. Mas o caminho é apresentar uma proposta de emenda constitucional e tentar mudar a Constituição.”

O deputado Sanderson (PSL-RS) afirma que o presidente tomou a decisão correta. “Primeiro, porque segue recomendação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da equipe econômica e, segundo, porque ele está atento à Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe cobrança de extintor de incêndio como item obrigatório em veículos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputada Joice Hasselmann discursa no Plenário da Câmara
Joice Hasselmann diz que a tendência mundial é dispensar o equipamento

O Projeto de Lei 4575/20 veda a cobrança, pelos órgãos de trânsito, de extintor de incêndio como equipamento obrigatório para o licenciamento e a circulação de veículos automotores. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.

Autora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) quer por fim às discussões sobre a possibilidade de retorno da obrigatoriedade do uso de extintores.

O equipamento não consta, no código, como item obrigatório para a circulação de veículos. Porém, resolução (157/04) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2004 determinava que todos os veículos novos fabricados no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2005, seriam equipados com extintor de incêndio.

Após sucessivas prorrogações do prazo e estudos técnicos apontarem para a desnecessidade do equipamento, o Contran, por meio da Resolução 556/15, revogou a obrigatoriedade para veículos comuns, como automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, embora tenha mantido a exigência para os veículos comerciais, como ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

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Lobby no Congresso
Joice Hasselmann afirma que “a acertada decisão do órgão de trânsito encontra forte resistência causada pelo lobby de empresas no Congresso, que demandam a todo custo, o retorno da obrigatoriedade do equipamento para satisfação de interesses financeiros escusos e contrários ao interesse público”.

A parlamentar cita o Projeto de Lei 3404/15, aprovado pela Câmara em 2017, que inclui o extintor de incêndio como equipamento obrigatório para os veículos. Atualmente a proposta está em análise no Senado Federal (PLC 159/17).

O texto apresentado pela deputada veda a cobrança do uso de extintores para veículo cujo peso bruto total não exceda 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, fabricado no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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