POLÍTICA NACIONAL

Deputados e debatedores divergem sobre a privatização da Eletrobras

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Discutir a Medida Provisória 1.031/21 (desestatização da Eletrobrás). Dep. João Daniel (PT - SE)
A reunião foi coordenada pelo deputado João Daniel

Parlamentares, representantes do governo, especialistas e dirigentes sindicais divergiram nesta sexta-feira (7) em debate na Câmara dos Deputados sobre a terceira tentativa de privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia elétrica gerada no País.

A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa foi realizada nesta tarde a pedido de sete deputados – quatro do PT e três do Psol – para discutir a Medida Provisória 1031/21, editada em fevereiro último pelo Poder Executivo.

Com vigência imediata, a MP já liberou estudos a fim de diluir a fatia da União na Eletrobras. Sem a condição de maior acionista (menos de 50% do capital), o governo deverá manter poder de veto em decisões estratégicas. Convidado, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justificou a ausência no debate.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), coautora de pedido para o debate, afirmou que a MP 1031/21 é ilegal, porque antes da eventual privatização da Eletrobras deveria haver autorização do Congresso Nacional. PT, PDT, PCdoB e Psol apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade.

Investimentos
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira de Almeida, defendeu a MP, já que a Eletrobras perdeu a capacidade de investir – de R$ 10,8 bilhões em 2014 para R$ 3,3 bilhões em 2019. “Uma empresa que não cresce perde importância”, afirmou.

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O secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, afirmou que a privatização busca o aperfeiçoamento do setor, a exemplo do que acontece em outras áreas de infraestrutura, como saneamento. “Esse debate não começou agora”, disse.

Segundo Almeida e Capeluppi, a privatização deverá fortalecer a Eletrobras, e o governo está aberto a discussões sobre os próximos passos. Para o assessor do Ministério das Minas e Energia, a medida deverá resultar em competição e redução das tarifas, com geração de emprego e renda onde a empresa atua.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos que sugeriram o debate, criticou os argumentos dos representantes do Executivo. “São falas mentirosas”, disse. “Colocaram o assunto em uma medida provisória, que só poderia ser editada em caso de relevância e urgência, porque falta apoio”, analisou o parlamentar.

Tarifas
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Antezana disse que há “açodamento” – a MP poderá ser votada pela Câmara neste dia 17. “A Eletrobras não está quebrada, parece que a proposta busca atender acionistas e não a população”, afirmou, citando a falta de cálculo sobre efeitos nas tarifas.

O assessor da diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Thiago Magalhães informou que o órgão regulador não vê riscos associados à operação do sistema nacional. Após a eventual privatização, continuou, a Aneel realizará consultas públicas para analisar os futuros contratos de concessão.

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Transição
A diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) Clarice Ferraz alertou ainda que a privatização da Eletrobras está sendo discutida antes de definição sobre o marco regulatório do setor diante das mudanças climáticas e das novas formas de energia limpa e renovável.

O pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ronaldo Bicalho avaliou que a privatização da Eletrobras é uma medida radical e extemporânea e, por fim, ultrapassada. “Ninguém hoje no mundo acredita que a transição energética será feita pelo mercado”, disse.

Para Ferraz e Bicalho, privatizações nos anos 90 não trouxeram os resultados esperados porque o setor privado evita riscos e incertezas. “Neste momento de pandemia e mudanças climáticas, não haverá investimentos em eficiência energética na ausência do Estado”, ressaltou a diretora do Instituto Luminar.

Presenças
Participaram da videoconferência nesta tarde, coordenada pelo deputado João Daniel (PT-SE), os deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Alessandro Molon (PSB-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Alencar Santana Braga (PT-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além do dirigente sindical em Sergipe Paulo Roberto Gomes.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas

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BBC News Brasil

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão
Felipe Souza – @felipe_dess – Da BBC News Brasil em São Paulo

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão

Divulgada na sexta-feira (18/06) pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), a lista das ao menos 14 pessoas que serão investigadas pela comissão tem ex-ministros, médicos e até o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A maior parte delas já foi ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de testemunhas. Mas o que muda com a inclusão desses nomes da lista de investigados?

Humberto Fabretti, professor de direito penal no Mackenzie, disse que embora essas pessoas, na opinião dos membros da CPI, há evidências de que eles podem ter cometido crimes. Entretanto, isso não causará nenhuma consequência imediata a eles.

Na prática, passando de testemunha a investigado, a CPI pode pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, por exemplo. Ainda pode fazer busca e apreensão de aparelhos, computadores e outros objetos na casa e local de trabalho dos investigados.

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e, em seguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depois de todo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

“A CPI não processa ninguém. Depois de todo o processo de investigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processos de crimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações”, afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Fabio Wajngarten

Agência Senado
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, tornou-se investigado pela CPI

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situação de cada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

“Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunal de Justiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não”, afirmou o professor do Mackenzie.

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Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partir de agora. Mesmo com uma lista de investigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

“É possível que essas pessoas sejam ouvidas de novo, agora na condição de investigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos”, afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma ações de investigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebras de sigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

“Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opinião de quem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretária de um ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a prática de crimes pode se relacionar a ela, quando deixa de ser testemunha e passa a ser investigada”, explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crime de falso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficar em silêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidos de habeas corpus para ser ouvida na condição de investigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

‘Não param em pé’

Em entrevista à BBC News Brasil , o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminar em impeachment do presidente. Para ele, a decisão de tirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

“Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso”, afirmou Vieira, em entrevista à BBC News Brasil.

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“Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório.”

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedido de impeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processo de investigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidos de quebra de sigilo.

“Se eles, por exemplo, identificarem na quebra de sigilo bancário uma transferência de dinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensa em investigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros”, afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opção de apresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

“Mas essa não parece ser a forma de trabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante”, afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

Você viu?

Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Eduardo Pazuello

General de Divisão do Exército e ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

Fabio Wajngarten

Ex-secretário de Comunicação do governo federal

Mayra Pinheiro

Secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi

Médica

Paulo Zanoto

Médico

Carlos Wizard

Empresário

Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacional de Imunização

Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha


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