POLÍTICA NACIONAL

Desvio de recursos destinados ao combate à covid-19 pode ter pena maior

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Quem desviar recursos públicos destinados ao combate à covid-19 deve ter a pena dobrada. É o que diz projeto de lei (PL 1.485/2020) aprovado pela Câmara dos Deputados no di 1º de setembro, que altera as penas para crimes como estelionato e corrupção ativa e passiva. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que tem projeto de lei semelhante (PL 1.871/2020), cobrou a votação urgente da matéria no Senado para evitar novos desvios. Mais informações na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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