POLÍTICA NACIONAL

Desvio de recursos para combate à covid-19 pode se tornar crime hediondo

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O Senado analisa um projeto que inclui o peculato no rol de crimes hediondos quando recursos públicos são desviados de programas sociais. Com o PL 4.499/2020, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) busca evitar que se repitam casos desse tipo relevados por operações da Polícia Federal durante a pandemia da covid-19.

Se a proposta for aprovada, prefeitos, governadores e outros agentes públicos que desviarem dinheiro destinado ao combate à covid-19 poderão ser presos sem direito a fiança, anistia ou indulto.

“Durante a pandemia do novo coronavírus, assistimos atônitos aos diversos casos de desvio de recursos públicos que deveriam ter sido destinados à área da saúde. A apropriação de recursos destinados a programas sociais não é, infelizmente, uma novidade no Brasil. Há vários outros casos que envolvem programas de renda, merenda escolar e habitação. Consideramos que o peculato deveria ser considerado hediondo, já que esse tipo de apropriação ou desvio gera graves prejuízos à população”, justifica o senador.

Peculato é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público. As penas por crime hediondo (Lei 8.072, de 1990) são cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime para pessoas condenadas nesse tipo de crime leva mais tempo.

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Apresentada no último dia 8, a proposta aguarda escolha de relator e ainda não há data prevista para votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz na ONU que ONGs comandam crimes ambientais no Brasil e no exterior

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Reprodução: iG Minas Gerais

Sem apresentar provas, Bolsonaro diz em cúpula da ONU que ONGs comandam crimes ambientais no Brasil e no exterior

O presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quarta-feira (30), sem mostrar provas, que organizações, em parceria com “algumas ONGs”, comandam “crimes ambientais” no Brasil e no exterior. As declarações foram dadas na cúpula sobre biodiversidade da  Organização das Nações Unidas (ONU).

“Na Amazônia, lançamos a ‘Operação Verde Brasil 2’, que logrou reverter, até agora, a tendência de aumento da área desmatada observada nos anos anteriores. Vamos dar continuidade a essa operação para intensificar ainda mais o combate a esses problemas que favorecem as organizações que, associadas a algumas ONGs, comandam os crimes ambientais no Brasil e no exterior”, disse Bolsonaro em seu discurso gravado.

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Bolsonaro não apresentou provas nem citou nomes de ONGs que estariam por trás dos crimes ambientais. Na última semana, ele já havia dito que que o Brasil é “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

No discurso desta quarta-feira, o presidente voltou a defender a soberania nacional da floresta amazônica e afirmou que o país sofre uma “cobiça internacional” pelas terras da floresta.

“Rechaço, de forma veemente, a cobiça internacional sobre a nossa Amazônia. E vamos defendê-la de ações e narrativas que agridam a interesses nacionais (…) Não podemos aceitar, portanto, que informações falsas e irresponsáveis sirvam de pretexto para a imposição de regras internacionais injustas, que desconsiderem as importantes conquistas ambientais que alcançamos em benefício do Brasil e do mundo”, afirmou.

Política ambiental 

O presidente voltou a defender as políticas ambientais do país e afirmou que é necessário também enfrentar a situação com eficácia e de maneira coordenada. 

“Temos a obrigação de preservar nossos biomas e, ao mesmo tempo, precisamos enfrentar adversidades sociais complexas, como o desemprego e a pobreza, além de buscar garantir a segurança alimentar do nosso povo”, disse o presidente.

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Agropecuária no país 

Jair Bolsonaro disse que a agropecuária no país tem impacto “irrisório” no desmatamento e queimadas que ocorrem nas regiões de floresta do país, principalmente no Pantanal e Amazônia. 

“Nas últimas décadas, o setor agropecuário brasileiro obteve aumentos expressivos de produtividade e comprovou sua capacidade de ampliar sua produção e alimentar o mundo, ao mesmo tempo em que reduz seu já irrisório impacto sobre o meio ambiente”, afirmou durante o pronunciamento.

O presidente ainda insistiu na narrativa que de os incêndios tem origem natural e que a ação humana nos locais não tem muita interferência. Ele ainda citou que índios e pequenos produtores teriam relação com os números negativos.

“Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas, afirmou.

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