POLÍTICA NACIONAL

Eduardo Bolsonaro cria PL para criminalizar o comunismo e equipará-lo ao nazismo

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados


O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou ontem na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que propõe, entre outras medidas, a criminalização da apologia ao nazismo e ao comunismo , equiparando as duas ideologias. A apologia ao nazismo já é considerada crime pela legislação brasileira.


Bolsonaro disse ter se inspirado em uma lei da Ucrânia aprovada em 2015, desde então contestada por grupos e partidos políticos do país. “Como guardiões desta [liberdade], devemos combater qualquer ideologia que destrua um aspecto tão fundamental na vida do brasileiro. Cabe a nós, parlamentares, repudiar todo tipo de genocídio”, escreveu o deputado federal em suas redes sociais.

O parlamentar citou o Holodomor e o Holocausto, na tentativa de associar o regime totalitário de direita ao de esquerde. O Holodomor, também conhecido como Grande Fome da Uncrânia, foi o genocídio de ucranianos promovidos pelo ditador Josef Stálin entre 1931 e 1933. Já o Holocausto, conhecido como um dos maiores genocídios e crimes contra a humanidade, foi realizado por Adolf Hitler no comando da Alemanha nazista e culminou com a morte de cerca de 7 milhões de judeus. 

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“Massacrando qualquer tipo de direito individual, as duas correntes de serviram como instrumento para o domínio de genocidas, em diferentes níveis, ao redor de todo o mundo”, continuou o parlamentar.

Alguns fatores que diferem as duas correntes ideológicas são as motivações, enquanto o comunismo visa expropriar o capitalismo, repartir os meios de produção e instituir o regime da classe trabalhadora, o nazismo desejava exterminar judeus, negros, ciganos, homossexuais e deficientes com o intuito de alcançar a raça ariana. O regime comunista na União Soviética foi um dos principais responsáveis pela derrota da Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. Os nazistas tinham como essência política o anti-comunismo .


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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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