POLÍTICA NACIONAL

Eduardo Paes aproveita crise de Crivella para escolher vice e apoio

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Paes
Agência Brasil

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes


O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual candidato à Prefeitura, Eduardo Paes (DEM), aproveita a crise do rival Marcelo Crivella (Republicanos) para atrair apoio. O escândalo do esquema “Guardiões do Crivella” fez com que Paes decidisse por adiar a escolha do vice para que legendas mais próximas do Crivella fechem com ele trazendo mais apoio e recursos do fundo eleitoral.


O Prefeito Marcelo Crivella conseguiu barrar na noite de ontem (4) mais um processo de impeachment na Câmara Muncipal,  apesar do placar apertado de (25 x 23). Porém, o atual prefeito é investigado criminalmente no Ministério Público do Rio, e na esfera eleitoral, por causa do caso guardiões.

Paes aguarda a repercussão do caso para definir o seu futuro. A convenção do DEM confirmou a sua candidatura na última quarta-feira (2), mas o candidato opta pelo mistério em relação ao vice. Até o momento Paes tem aliança formada com três partidos: O Cidadania,o Avante e o PV (Partido Verde). Mas segue negociando com o PSDB e o PSL , que possuem pré-candidaturas próprias mas que estão dispostas a abandoná-las dependendo dos rumos da negociação.

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O Progressistas (PP) também peseguido por Paes. O partido forma a base do governo Crivella com 6 vereadores, mas o partido está rachado e uma ala defende a aproximação com Paes.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

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Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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