POLÍTICA NACIONAL

Educação é prioridade nas discussões no Senado durante pandemia

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O Senado Federal tem colocado a educação como agenda prioritária nas discussões durante a pandemia. Foram aprovadas várias propostas, como a Medida Provisória 934 de 2020, que flexibilizou o calendário escolar; o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, (Fundeb); o projeto que veda o corte em bolsas de pesquisa durante pandemia (PL 4.108/2020); e também a autorização de repasse federal em ações preventivas para o retorno às aulas (PL 3.892/2020). Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o Congresso Nacional tem o dever de garantir a “efetividade na educação brasileira”.  A reportagem é de José Odeveza, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Promulgada lei de reajuste a bombeiros e policiais do DF e de ex-territórios

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei que concede aumento retroativo a janeiro de 2020 aos policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal e altera regras de cessão desses trabalhadores. A Lei 14.059, de 2020, oriunda da Medida Provisória 971/2020aprovada em votação simbólica no Senado na terça-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

De acordo com o texto, os policiais militares e bombeiros receberão reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.

Também fica permitida a cessão de integrantes da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal e de bombeiros e policiais militares para a ocupação de Gratificação de Representação da Presidência da República.

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A lei também corrige a vantagem pecuniária específica devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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