POLÍTICA NACIONAL

Em dia de atos pró-Bolsonaro, TSE afirma que voto já é impresso e auditável

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Urnas eletrônicas
Agência Brasil

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a afirmar, neste domingo (1º), que os votos no Brasil já são impressos e auditáveis. A afirmação aconteceu no mesmo dia em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em todo o país pedir pelo voto impreso .

Em publicação na sua conta oficial no Twitter, o TSE divulgou um vídeo bastante didático que explica como os votos das eleições já são impressos e auditáveis. No fim do dia de votação, cada urna imprime o chamado boletim de urna, que contabiliza os votos ali computados. Qualquer eleitor pode conferir esse boletim com os resultados divulgados oficialmente pelo TSE.

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O presidente Jair Bolsonaro constantemente ataca o sistema eleitoral atual, pedindo pelo voto impresso – ou seja, que cada voto tenha um comprovante impresso pela urna eletrônica.

As acusações de Bolsonaro de que as urnas podem ser fraudadas, porém, são infundadas e, até hoje, não há qualquer prova ou denúncia relevante de fraude em urnas eletrônicas desde sua implementação no Brasil, no final dos anos 1990.

Na quinta-feira (29),  Bolsonaro usou sua live semanal para falar sobre o voto impresso e afirmou que “não há como provar se as urnas foram ou não fraudadas”. Ao invés de provas, o presidente mostrou o que chama de “indícios”, que são, na verdade, vídeos com informações descontextualizadas ou distorcidas.

Neste domingo, Bolsonaro discursou virtualmente nas manifestações a favor do voto impresso, e voltou a ameaçar as eleições de 2022. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós que exigimos. Pode ter certeza. Vocês são de fato o meu Exército. O nosso Exército, para que a vontade popular seja expressa na contagem pública dos votos”, disse ele aos apoiadores reunidos em Brasília.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão adia para esta quinta-feira votação da reforma administrativa

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Reprodução/TV Câmara
Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou novamente para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite desta quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.

Apesar de ter comemorado algumas das mudanças no relatório de Arthur Oliveira Maia, a oposição fez seguidas manobras de obstrução. No entanto, os deputados contrários à reforma administrativa somente esperam derrubar a proposta no Plenário. “A PEC não tem o apoio necessário de 308 deputados”, calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Cooperação e temporários
O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Oliveira Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

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“É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado”, explicou o relator.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. Arthur Oliveira Maia reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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