POLÍTICA NACIONAL

Em pedido ao TCU, senador quer barrar isenção de tarifa a etanol americano

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja suspensa a decisão do governo federal de prorrogar por 90 dias a importação de etanol com tarifa zero dos Estados Unidos. O parlamentar pediu também ao Ministério da Economia que apresente dados e estudos técnicos que justifiquem tal medida. 

Segundo o representante da Bahia, a decisão do Executivo vai na contramão do que havia sido prometido aos produtores brasileiros e prejudica principalmente o Nordeste, com danos aos produtores locais e redução de oferta de empregos. A importação ignora ainda o fato de os estoques de etanol estarem acima da média devido à redução de consumo de combustível por conta do isolamento social durante a pandemia. 

O senador quer que o TCU identifique as perdas arrecadação com mais essa isenção da tarifa e requer a suspensão cautelar da medida até que sejam apresentados pelo Ministério da Economia dados técnicos dos reflexos no mercado nacional. 

“Não se pode permitir que anseios políticos e econômicos não vantajosos ao Brasil , ou mesmo a simpatia e admiração que por ventura o presidente da República nutra por líderes de outras nações sejam a única e maior motivação para impor queda de arrecadação e desprestígio aos produtos e à soberania brasileira”, alegou o senador no documento apresentado à corte de contas. 

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Na representação, o senador cita que a imprensa brasileira noticiou que tal decisão tem intuito eleitoreiro e busca favorecer a reeleição do presidente Donald Trump. Além disso, alega que há uma explícita ausência de reciprocidade na relação entre os dois países, que pode ser vista, por exemplo, no caso do etanol. 

“Os Estados Unidos liberaram uma cota de apenas 150 mil toneladas para o Brasil, o que é irrisório para os interesses brasileiros. Ao mesmo tempo, os EUA mantêm restrições a uma série de produtos brasileiros, como o aço, ao qual foram impostas barreiras fiscais e comerciais pelo governo americano dias antes”. 

Surpresa

A isenção ao combustível americano havia sido finalizada em 30 de agosto, para surpresa dos produtores brasileiros, uma vez que, segundo Jaques Wagner, o governo já havia prometido que não renovaria o benefício. 

A decisão de prorrogar a isenção do etanol americano foi tomada no dia 11 de setembro pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, analisar regras de acordos comerciais e outras atribuições. O comitê é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.

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O governo alega que tal medida faz parte de uma negociação comercial ampla, que poderá, por exemplo, resultar na redução da alta taxa cobrada pelos EUA para permitir a entrada do açúcar brasileiro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

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Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

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Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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