POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que amplia Codevasf para incluir Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS - PE)
Silvio Costa Filho foi o relator da matéria da Câmara; esta será a sétima mudança na história da Lei da Codesvasf

Entrou em vigor nesta quarta-feira (9) a lei (14.053/20) que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para incluir os estados do Amapá, do Rio Grande do Norte e da Paraíba e municípios da região do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.

Na prática, além de atender integralmente bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará e Goiás, a nova lei autoriza a Codevasf – empresa pública destinada a estimular o desenvolvimento em sua área de atuação – a operar também no Amapá, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e na região do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.

O texto sancionado é um substitutivo do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a matéria na Câmara e alterou o projeto original (PL 4731/19), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta de Alcolumbre previa a inclusão de bacias hidrográficas do Amapá, do Amazonas e do Pará. Ao revisar as mudanças feitas pelos deputados, o senadores fizeram apenas emendas de redação, assim o tema não precisou retornar à Câmara e seguiu para sanção presidencial.

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Orçamento
Em razão de polêmicas sobre a falta de recursos, os deputados decidiram condicionar a expansão das atividades da companhia à previsão de recursos no Orçamento e, por conta da grande extensão territorial, deixaram de fora as bacias do Amazonas da área apoiada pela Codevasf.

Por outro lado, entre os rios pertencentes a estados não abrangidos totalmente pela atuação da empresa, foram incluídas as bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais; de Contas, na Bahia; e de Gurupi, nos estados do Maranhão e do Pará.

Esta é a sétima vez que a legislação que criou a Codevasf é alterada para ampliar sua área de atuação. A Lei 6.088/74 já foi emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018.

Reportagem – Murilo Souza

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova reajuste a policiais e bombeiros do DF; texto vai ao Senado

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O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.

A MP foi aprovada conforme o texto original do Poder Executivo e será enviada ao Senado, onde precisará ser votada até amanhã, último dia de vigência.

Os deputados vão analisar agora a MP 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Fundo
O reajuste aprovado na MP 971 é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União, que reserva este ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O relator da MP foi o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que apresentou parecer favorável. Ele afirmou que o reajuste apenas recompõe perdas salariais de policiais e bombeiros do Distrito Federal, e não representa aumento de gastos para a União, pois os recursos já estão reservados dentro do FCDF.

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A medida provisória também corrige a tabela salarial de PMs e bombeiros da ativa e aposentados dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Mais informações em instantes

Reportagem – Janary Júnior e Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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