POLÍTICA NACIONAL

Entregadores de aplicativos cobram aprovação de medidas emergenciais na pandemia

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Luis Macedo /Câmara dos Deputados
Encontro entre parlamentares e entregadores de aplicativo. Deputada Sâmia Bomfim (PSOL - SP) e Motoboy de Aplicativo, Renato
Entregadores de aplicativo apresentaram reivindicações em reunião na Câmara

Entregadores de aplicativos de 14 estados pediram nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que prevê medidas emergenciais de proteção à categoria durante a pandemia de Covid-19 (PL 1665/20). A proposta está em regime de urgência desde o início de agosto e aguarda votação no Plenário da Câmara.

Uma comissão de manifestantes espera se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a data de votação do projeto. A reunião foi agendada para as 10 horas pela líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A relatoria do texto deve ficar com o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Entre outros pontos, o PL 1665/20 assegura aos entregadores de aplicativo o direito a equipamentos de proteção individual; e proteção financeira caso venham a contrair o coronavírus. A empresa que descumprir as regras poderá ser punida com o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.

Pauta de reivindicações
Após passeata em Brasília nesta terça-feira, os entregadores apresentaram a um grupo de deputados outras reivindicações que esperam ver incorporadas ao projeto de lei, como explicou Ralf Campos, um dos organizadores da manifestação, chamada de “breque dos apps”.

“A gente só leva fé nesse PL se tiver a pauta do breque. Desde o dia 1°, lutamos pelo reajuste anual dos valores porque, quatro anos atrás, alguns aplicativos pagavam R$ 4 por km rodado. Hoje em dia, pagam de R$ 0,50 a R$ 0,60 por km. Essa escravidão já vem de algum tempo, e a gente não aguenta mais. Todo dia morre motoboy no Brasil, todo dia um motoboy é assaltado. A gente precisa de uma vitória contra os aplicativos. Eles têm os melhores advogados do mundo para burlar a lei brasileira”, afirmou.

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Segundo Ralf, a categoria também exige o fim dos bloqueios indiscriminados que os aplicativos fazem, interferindo no fluxo de trabalho dos entregadores. A pauta extra ainda inclui licença remunerada em caso de acidente ou Covid-19, além de seguros de vida, acidente e roubo.

Acidente de trânsito
Na reunião com os parlamentares nesta terça-feira, o entregador Renato Fernandes, do Rio de Janeiro, relatou o drama que vive após o acidente de moto que sofreu, no início de agosto, enquanto fazia entregas pela plataforma LalaMove. Renato teve várias fraturas na perna e, desde então, só vem contando com a ajuda da família e de outros entregadores.

“A única preocupação dessas plataformas foi ligar para a minha esposa, no dia seguinte, para saber do restante dos pacotes. E o pior, descontou os valores que eu não entreguei, ou seja, a gente é tratado como lixo descartável. A gente quer dormir empregado e acordar empregado. A gente não quer acordar desempregado injustamente”, disse Fernandes.

Luis Macedo /Câmara dos Deputados
Encontro entre parlamentares e entregadores de aplicativo. Dep. Sâmia Bomfim (PSOL - SP)
Sâmia Bomfim: as medidas de proteção precisam valer por um longo prazo

Precarização
Autor do projeto de lei de ajuda emergencial, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) citou uma pesquisa recente da Universidade Federal da Bahia que aponta o nível de precarização dos motoboys e ciclistas que atuam como entregadores de aplicativos.

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“Os que trabalham sete dias por semana são 34% dos trabalhadores de aplicativos; seis dias, 37%; cinco dias, 20%. Quem trabalha em uma empresa, 35%; em duas empresas, em torno de 30%; e em três empresas, quase 20%. Tudo isso mostra que a jornada de trabalho aumentou muito: praticamente de 9 a 16 horas por dia”, afirmou o deputado.

O PT elaborou outros 14 projetos de lei de regulamentação da atividade de entregador de aplicativos e espera incorporá-los à proposta emergencial. Os textos tratam, por exemplo, de férias, 13º salário e aposentadoria. A ideia geral, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é equilibrar a relação com as empresas de aplicativos, a maioria com sede fora do Brasil.

“Eles se aproveitam do fato de termos cerca de 20 milhões de desempregados no Brasil para aumentar o grau de exploração”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim, que coordenou a reunião com os entregadores, defendeu uma duração maior para as medidas emergenciais, inicialmente previstas para vigorar somente durante a pandemia.

“É importante que seja um projeto de mais longo prazo. Se demorou seis meses de pandemia para o projeto ser pautado, não é justo que ele valha só até dezembro. No contexto da pandemia, aumentaram os lucros das empresas”, disse a parlamentar.

Esta é a terceira manifestação nacional dos entregadores de aplicativos durante a pandemia. Os dois primeiros “breques” aconteceram nos dias 1° e 27 de julho.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Senadores cobram participação do governo em defesa do Pantanal

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Após visitarem neste sábado (19) regiões do Pantanal que tiveram parte da fauna e da flora destruída pelo fogo, senadores da comissão externa encarregada de acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que atingem o bioma decidiram convidar de imediato três ministros e o vice-presidente, Hamilton Mourão, para discutir o problema. Os senadores entendem que a solução passa obrigatoriamente pela participação do governo federal. Eles também defenderam a construção de uma legislação específica para a região, o Estatuto do Pantanal. 

— O Pantanal está sem proteção jurídica — disse o presidente da comissão externa, senador Wellington Fagundes (PL-MT), para quem a nova legislação precisará prever ações de sustentabilidade que garantam a proteção da fauna, da flora e do homem pantaneiro.   

O convite aos ministros foi sugerido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e será incluído no plano de trabalho da comissão a ser apresentado na próxima semana pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do colegiado. Além do vice-presidente Hamilton Mourão, devem participar da audiência pública os ministros Teresa Cristina, da Agricultura, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.  

— A gente propõe, fala, grita, finca a bandeira, mas quem executa são aqueles que estão no Executivo  ressaltou Nelsinho.  

Reunião remota 

O senador Wellington Fagundes liderou neste sábado a comitiva de senadores e deputados federais que percorreu grande parte do Pantanal pela rodovia Transpantaneira. Eles puderam constatar a situação do bioma, que enfrenta um dos piores períodos de seca dos últimos 42 anos. Também visitaram o local onde diversas espécies de animais resgatados do fogo estão sendo tratados e puderam dialogar com a população tradicional que habita a região. 

À tarde, a comissão realizou uma reunião na prefeitura de Poconé, um dos municípios de Mato Grosso mais atingidos pelos incêndios florestais, a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá. Participaram representantes das forças de segurança e dos bombeiros do estado, de produtores, de entidades da sociedade civil, de prefeituras, do governo estadual, de ONGs, especialistas e deputados estaduais de Mato Grosso. Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Carlos Fávaro (PSD-MT) integraram a comitiva. Também acompanharam a reunião remotamente os senadores Nelsinho Trad, Simone Tebet, Soraya Thronicke (PSL-MS), Otto Alencar (PSD-BA) e Fabiano Contarato (Rede-ES).  

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— Queremos ouvir o que vocês têm a falar, conhecer a experiência de cada um: proprietários rurais, comunidades tradicionais, organizações não governamentais, voluntários, e tirar sugestões do que pode e precisa ser feito para evitar essa situação  anunciou Wellington, ao destacar que o fogo ameaça propriedades, prejudica o turismo e afeta a saúde e a sobrevivência do homem pantaneiro. 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os primeiros sete meses de 2020 foram os que registraram mais queimadas em comparação com o mesmo período de anos anteriores.  Julho foi o mês com mais focos de incêndio nos últimos 22 anos: 1.684. A situação tem ficado cada vez mais dramática, com a morte de animais e a fumaça chegando ao Sudeste do país. 

Estatuto do Pantanal 

Além da necessidade de envolvimento direto do governo, os parlamentares que participaram da visita e da reunião concluíram pela necessidade de implantar uma agenda de trabalho para construção de leis federais que possam assegurar o desenvolvimento sustentável do Pantanal. O Estatuto do Pantanal, segundo Wellington Fagundes, “será norteador para o agir cooperado e integrado entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul” e conterá diretrizes visando fomentar a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai. 

O senador Jayme Campos lembrou durante a reunião da comissão que há muito tempo se fala sobre a situação do Pantanal, com foco nos incêndios florestais, porém “nada é feito, é  sempre conversa de bêbado para delegado”. Ele também defendeu que a população tradicional do Pantanal seja a principal interlocutora das decisões a serem tomadas e lembrou que o homem pantaneiro e seus conhecimentos “vêm sendo desrespeitados há várias décadas”. 

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Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, o senador Carlos Fávaro defendeu um projeto de lei de sua autoria para uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios no Pantanal. Ele lembrou que o Brasil possui o segundo maior número de aviões dessa modalidade no mundo. A exemplo de Wellington Fagundes e Jayme Campos, Fávaro criticou o fato de o Brasil ter “virado as costas” ao homem pantaneiro.  

Da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD) lamentou a situação vivida pelo meio ambiente no Pantanal, mas disse que um dos motivos para a situação é a falta de manejo adequado. 

— Dizer que a culpa é do clima ou da estiagem é a mesma coisa que dizer que a culpa é das estrelas, da lua  disse o senador, acentuando a preocupação com o desmatamento das matas nas nascentes e nas margens dos rios. 

Tragédia anunciada 

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato, o que está acontecendo no Pantanal é uma tragédia anunciada. Ele apontou três motivos: o enfraquecimento, por parte do governo federal, dos órgãos de fiscalização ambiental, a desarticulação de uma política de educação ambiental, também causada pelo Executivo, e a falta de uma legislação mais rigorosa para enfrentar os crimes ambientais.

A senadora Simone Tebet destacou que ambientalistas e ruralistas estão juntos para enfrentar os incêndios que devastam o Pantanal. Na mesma linha, a senadora Soraya Thronicke afirmou que o momento atual exige a união de todos os setores para resolver o problema.

— Esse não é o momento de politizar a questão. O bioma do Pantanal influencia todos os biomas — disse.

Com a assessoria do senador Wellington Fagundes

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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